Senado americano aprova projeto de lei de imigração

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que irá reformar o sistema migratório americano e que poderá abrir o caminho para a legalização de grande parte dos 12 milhões de imigrantes ilegais que vivem no país. O raro acordo entre o governo e a oposição, em um ano eleitoral, pode ser interpretado como uma vitória para o presidente George W. Bush.O projeto foi aprovado com 62 votos a favor e 36 contra. Agora, o próximo passo será convencer a Câmara dos Representantes a aceitar a proposta. No ano passado, a Casa aprovou um projeto de lei que criminalizava os ilegais.O resultado de hoje reflete o intenso esforço dos principais líderes do Senado, o republicano Bill Frist e o democrata Harry Reid, que articularam uma frágil coalizão bipartidária favorável à reforma.O projeto de lei também contou com o apoio da Casa Branca, do setor empresarial, das organizações hispânicas e dos grupos religiosos."Porque não dizer ´saiam das sombras´ àqueles indocumentados que trabalham nos postos que o resto de nós recusa?", questionou o republicano do Arizona, John McCain, um dos arquitetos da proposta.A lei "endurece nossa segurança e reflete nossa humanidade", acrescentou o democrata Edward M. Kennedy, que trabalhou junto com McCain para chegar à proposta final. "O objetivo é manter distantes aqueles que podem ser perigosos e dar as boas vindas para quem quer contribuir com o país."Já os mais conservadores criticaram a legislação até o último momento, tentando anulá-la sem sucesso através da proposição de emendas. "Esta lei não garantirá a segurança de nossas fronteiras", disse o senador do Alabama Jeff Sessions, um dos críticos mais persistentes. "Isto é anistia", acrescentou o senador pela Louisiana, David Vitter.Regras clarasA medida aprovada nesta quinta-feira, a mais ampla desde 1986, declara o inglês como "idioma oficial" dos EUA e inclui, entre seus principais elementos, um caminho para a legalização de pelo menos oito milhões de imigrantes ilegais, um programa de trabalhadores temporários e o reforço da vigilância fronteiriça.No total, o projeto de lei estabelece um limite de 650 mil vistos patrocinados por empregadores sob a nova categoria "H2C". O número também inclui os familiares dos trabalhadores.Além disso, o imigrante que quiser legalizar seu status migratório terá que pagar uma multa de US$ 2.500, provar conhecimento da língua inglesa, demonstrar que possui um trabalho fixo, atestar que não tem antecedentes criminais e estar em dia com o pagamento dos impostos.O projeto de lei também autoriza a construção de um muro de 595 quilômetros na fronteira com o México, a contratação de até 4 mil novos agentes da Patrulha Fronteiriça e o envio de até 2.500 inspetores adicionais para os portos de entrada do país.Outra medida será a ampliação dos centros de detenção de imigrantes ilegais, que terão seu número de vagas duplicadas de 10 mil para 20 mil.A medida também modifica o programa de sorteio de vistos, de modo que dois terços das 55 mil autorizações dados anualmente serão oferecidas a profissionais das áreas de matemática, ciências, tecnologia e engenharia.Além disso, os créditos tributários dados pelo governo federal a trabalhadores com poucos recursos serão estendidos aos imigrantes ilegais que pedem o "green card".Também foi modernizado o sistema de adoção de crianças estrangeiras, que teriam os mesmos direitos das nascidas nos EUA.Ao longo do debate e da votação do projeto, os senadores dos dois partidos tiveram que fazer várias concessões para que a legislação fosse aprovada.No entanto, para que a proposta se transforme em lei, ela terá que ser harmonizada com o projeto aprovado pela Câmara de Representantes, que foi promovido pelo republicano James Sensenbrenner e que transforma em criminosos os imigrantes ilegais e aqueles que lhes oferecem serviços.

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