Senado americano deve aprovar órgão de segurança interna

O Senado americano deverá aprovar amanhã a criação do novo Departamento da Segurança Interna, confirmando voto da Câmara de Representantes, na semana passada. Parte da resposta aos devastadores ataques terroristas de 11 de setembro do ano passado, a decisão completará o processo legislativo de criação do décimo quinto ministério do governo federal dos Estados Unidos e iniciará a maior reorganização administrativa do país em mais de meio século.Nada menos de 22 agências e repartições espalhadas hoje por oito ministério (Defesa, Tesouro, Justiça, Comérico, Agricultura Energia Transportes e Saúde) passarão a operar sob o novo "Departament of Homeland Security". Entre eles estão a Guarda Costeira (Comércio), o Serviço Secreto e o Serviço de Aduana (Tesouro), o Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (Agricultura), uma parte do Serviço de Imigração e Naturalização(Justiça) e os laboratórios nucleares (Energia).O atual diretor da Segurança Interna da Casa Branca, o ex-governador da Pensilvânia, Tom Ridge, deverá ser nomeado pelopresidente George W. Bush como o primeiro ocupante do novodepartamento, que terá mais de 170 mil funcionários e um orçamento anual de US$ 37 bilhões.Curiosamente, não figurarão no organograma do novo departamento as duas maiores e mais importantes agências desegurança do país. O FBI (polícia federal, incumbida também dasatividades domésticas de contra-espionagem) e a CIA (agência deespionagem no exterior), foram severamente criticadas por falhas de comunicação que podem, em tese, ter facilitado a ação dos terroristas de 11 de setembro. As críticas alimentam, no Executivo e no Congresso, a idéia de criação de uma nova agência de contra-espionagem interna, separada do FBI. Mas Tom Ridge manifestou dúvidas, num programa de televisão, no domingo, sobre a viabilidade prática da proposta de criação de uma agênciasemelhante ao MI-5 inglês, por causa das proteções constitucionais aos direitos individuais que existem nos EUA.Embora não haja dúvida sobre o desfecho da votação no Congresso e sobre a sanção presidencial à lei que instituirá o novo ministério, sua entrada em pleno funcionamento ficará na dependência da aprovação de medidas suplementares às leis de dotação orçamentária para o ano que vem. A própria votação noSenado não deverá ser tranquila. Os democratas, que ainda controlam tecnicamente a maioria mas na realidade têm apenas 49cadeiras nesse final de legislatura, por causa da morte do senador Paul Wellstone, de Minnesota, em outubro, buscam o apoio de um par de republicanos para tentar bloquear várias medidas que os republicanos agregaram ao projeto de lei aprovado na Câmara para beneficiar empresas ou suas bases políticas.Elas foram apresentadas pelo conservadores como troco pela resistência dos democratas à suspensão de algumas proteçõestrabalhistas dos funcionários civis aos servidores do novo Departamento da Segurança Interna. A posição dos democratas foi esvaziada pelo resultado das eleições legislativas do último dia5, que colocou os republicanos no comando das duas casas doCongresso a partir de janeiro.

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