Senado aprova lei que estabelece tribunais para terroristas

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira uma lei que estabelece tribunais militares para julgar suspeitos de terrorismo, em uma clara vitória política para os governistas republicanos.Com 65 votos a favor e 34 contra, a Lei sobre Comissões Militares de 2006 poderá ser encaminhada para a assinatura presidencial ainda esta semana. Na quarta-feira, a Câmara dos Representantes aprovou um projeto semelhante por 253 votos a 168, o que significa que poderá endossar o projeto do Senado já nesta sexta-feira. Após a votação, o projeto poderá ser encaminhado para a Casa Branca. O texto aprovado nesta quinta-feira permite a cria comissões militares especiais para processar os suspeitos de terrorismo. Ele também proíbe o tratamento desumano para os detentos, mas garante ao presidente flexibilidade para decidir que técnicas de interrogatório são permitidas. Para a Casa Branca e seus apoiadores, a medida é crucial para a guerra ao terror dos Estados Unidos. Para alguns democratas, no entanto, ela abre as portas para abusos e violações da Constituição em nome da proteção aos americanos.Os democratas argumentam também que a pressa dos republicanos em aprovar a medida tem por objetivo garantir-lhes algo para mostrar durante a campanha para a renovação do Congresso, que acontece no dia 7 de novembro. O controle republicano na Câmara e no Senado estão em risco."Não há dúvidas de que a pressa para aprovar a lei, que foi o produto de negociações secretas com a Casa Branca, tem por objetivo servir a uma agenda política", disse o senador democrata Edward Kennedy.Aprovação disputadaA aprovação do polêmico projeto de lei põe fim a um vaivém de negociações entre o Congresso e a Casa Branca. Em junho, o Legislativo interveio no assunto após a proibição pela Suprema Corte americana dos tribunais estabelecidos pelo Pentágono para julgar os suspeitos de terrorismo. A corte considerou que os tribunais violavam a Constituição do país e o direito internacional. Para complicar, na semana passada alguns senadores republicanos barraram uma legislação mais dura proposta por Bush. Nesta quinta-feira, os senadores rejeitaram cada uma das cinco emendas para amenizar a legislação apresentadas durante o debate no plenário. Entre elas está uma proposta do republicano Arlen Specter que buscava restabelecer o direito dos estrangeiros detidos de impugnar sua detenção nos tribunais americanos.O recurso de habeas corpus, consagrado pela Constituição dos EUA, é o instrumento legal que permite a qualquer acusado questionar a legalidade de sua detenção e que o caso seja resolvido perante um juiz.Para efeitos práticos, esse instrumento proíbe as detenções indefinidas sem a apresentação de acusações ou de um julgamento formal.A emenda de Specter - uma das mais polêmicas perante o plenário - foi rejeitada (51-48), apesar da insistência do senador de que negar aos detidos o direito ao habeas corpus é inconstitucional. As outras quatro emendas, propostas pelos democratas, também foram rechaçadas uma a uma, durante um agitado debate no qual ambos os partidos se entrincheiraram em suas posições.

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