REUTERS/Lucy Nicholson/File Photo
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Senado nos EUA aprova reforma criminal que prevê penas menores

Apoiada por republicanos, democratas e órgãos da sociedade civil, legislação flexibiliza a condenação de criminosos não violentos e propõe reabilitação de presos

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2018 | 11h15

WASHINGTON - O Senado dos Estados Unidos aprovou na noite de terça-feira, 19, uma reforma no código criminal do país, flexibilizando a condenação de criminosos não violentos e propondo reabilitação de presos. A medida é uma resposta ao encarceramento em massa conduzido pela guerra às drogas nos EUA. A lei, no entanto, afetará apenas presos federais, correspondendo a 10% da população encarcerada do país.

A votação é resultado de anos de negociações entre republicanos e democratas, que tomaram a decisão por 87 votos a 12. A Câmara deve aprovar o projeto nesta semana e depois irá para a sanção do presidente Donald Trump, que em novembro havia apoiado o projeto.

A lei dá aos juízes mais discrição quando sentenciam criminosos relacionados com o tráfico de drogas. Também acelera a reabilitação de presos, reduz para 25 anos a prisão perpétua de alguns traficantes com três condenações e permite que 2.600 presos federais sentenciados por posse de cocaína ou crack antes de agosto de 2010 pedissem por uma redução de pena.

Após a votação, Trump elogiou o projeto, falou que a lei irá poupar bilhões de dólares e que está ansioso para dar a sanção.  “O meu trabalho é lutar por todos os cidadãos, inclusive aqueles que cometeram erros”, publicou Trump em rede social momentos depois da decisão. “Isso permitirá que as nossas comunidades fiquem mais seguras e dá uma segunda chance para aqueles que merecem.”

Os democratas também ficaram satisfeitos. O senador Cory Booker disse que as prisões dos EUA estão lotadas de americanos extremamente pobres, viciados em drogas e com problemas mentais. Para ele, o sistema judicial criminal da nação “sustenta certas comunidades e outras não” e a lei aprovada representa um passo para “curar” essas comunidades.

“Não vamos nos enganar. Essa legislação, que é um passo pequeno, irá afetar milhares e milhares de vidas”, disse Booker.

Risco à segurança

Apesar do amplo apoio, alguns senadores republicanos apresentaram três emendas sob a alegação de que a lei colocaria a segurança pública em perigo. As iniciativas, porém, não foram aprovadas. Apoiadores da reforma afirmaram que qualquer uma das emendas poderia arruinar a legislação.

Uma delas pedia a exclusão para excluir mais prisioneiros de participar de programas educacionais e de treinamento que permitem aos encarcerados ganhar créditos, usados para adiantar a soltura ou para ir em prisão domiciliar.

Outra pede que as vítimas sejam notificadas antes que o prisioneiro fosse liberado. A terceira envolve que o órgão federal de prisões dos EUA reporte a taxa de reincidência para cada prisioneiro que sair precocemente.

“Enquanto a lei tenha marginalmente melhorado em comparação com as versões anteriores, estou desapontado que não foram adotadas as minhas emendas que excluem molestadores de crianças de ter soltura antecipada e que dão o direito de proteção à vítima”, disse o senador republicano Tom Cotton, um dos autores das emendas.

O democrata Dick Durbin afirmou que o projeto aprovado já prevê 60 crimes diferentes que tornam prisioneiros inelegíveis a uma soltura antecipada. Durbin disse que as emendas de Cotton eram muito expansivas e impediriam que 30 mil encarcerados participassem.

Segundo o democrata, as vítimas podem escolher se serão avisadas em caso de mudança no status do condenado. Em torno de 10% escolhe não receber a notificação por causa do trauma envolvido em revisitar o crime. Enquanto isso, a emenda rejeitada no Senado tornaria esse aviso obrigatório.

Apoio da sociedade

Uma série de grupos liberais e conservadores se manifestaram a favor da lei. O grupo Americans for Prosperity, sustentado pelos irmãos Koch, elogiaram os senadores por colocar o interesse do país à frente da política. O American Civil Liberties Union afirmou que a legislação é “nada menos que perfeita". "Mas nós estamos no meio de uma crise de encarceração em massa, e a hora de agir é agora.”

Grupos de polícia estava mais divididos. A Ordem Fraternal de Polícia e a Associação Internacional de Delegados de Polícia apoiaram, mas a Associação Nacional de Xerifes se opôs. O sindicato que representa os guardas de prisões federais também apoiou. / AP

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