Senado da Argentina aprova polêmico projeto de reforma do Judiciário

Críticas da oposição. Nova lei proposta pelo governo de Cristina Kirchner recebeu 38 votos a favor e 30 contrários; medida modificará o funcionamento do Conselho da Magistratura, o organismo encarregado de designar, punir e suspender os juízes federais

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2013 | 02h00

O Senado argentino aprovou ontem à noite a polêmica Reforma do Judiciário proposta pela presidente Cristina Kirchner. O projeto de lei modificará o funcionamento do Conselho da Magistratura, o organismo encarregado de designar, punir e suspender os juízes federais. Cristina Kirchner obteve 38 votos de membros de seu partido e de aliados. A oposição reuniu 30 votos contra a reforma, a qual considera "inconstitucional", já que reduziria a independência do Judiciário.

A nova lei, que deve ser promulgada nos próximos dias pela Casa Rosada, determina que todos os integrantes do Conselho serão eleitos pelo voto popular em agosto. Desta forma, deverão integrar listas partidárias e realizar campanhas eleitorais. A eleição dos integrantes do Conselho coincidirá com as convenções partidárias, de voto obrigatório para todos os eleitores argentinos.

O novo mecanismo cria um virtual cenário no qual o governo terá facilidade para remover juízes que se oponham às medidas da presidente. Segundo a oposição, a reforma foi feita "na medida" para o governo Kirchner, que poderá suspender juízes que investigarem casos de corrupção do gabinete presidencial ou os obscuros vínculos financeiros entre empresários e a Casa Rosada.

O senador Ernesto Sanz, um dos líderes da União Cívica Radical (UCR), de oposição, afirma que a reforma de Cristina permitirá que o partido político que ganhe as eleições possa eleger todos (os integrantes do Conselho) que quiserem e destituir os que não sejam de seu agrado". O senador Luis Juez, da Frente Cívica, de oposição, afirmou que a reforma implica "mecanismos de perseguição" aos juízes e o governo terá "a complacência do Poder Judiciário". O senador kirchnerista Miguel Pichetto disse que "a oposição tem uma tendência à dramatização". Segundo Pichetto, a eleição popular dos integrantes do Conselho não viola a "Constituição".

No entanto, juristas como Félix Loñ, consultados pelo Estado, indicam que as eleições obrigarão os juízes a obter dinheiro para suas campanhas, além de forçá-los a integrar algum partido político. "Ocorrerá como em alguns Estados americanos, onde o poder econômico elege juízes estaduais", afirmou.

Resistência. A reforma da Justiça tornou-se a principal bandeira política da presidente desde o ano passado, quando o governo se deparou com a resistência de vários juízes federais. Os magistrados suspenderam uma série de medidas da Casa Rosada, entre elas a expropriação de bens da Sociedade Rural, a aplicação da Lei de Mídia e milhares de casos de reajuste de aposentadorias, que o governo se nega a aceitar.

A oposição afirma que o governo Kirchner, que controla o Parlamento, também pretende aumentar sua influência sobre o Poder Judiciário. A Casa Rosada retruca, e afirma que sua intenção é a de "democratizar" a Justiça. a presidente Cristina afirma que os juízes não devem possuir "privilégios", e deveriam estar subordinados à "vontade popular". A oposição, por sua vez, diz que a presidente não respeita a divisão dos poderes.

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