Juan Ignacio Roncoroni/EFE
Juan Ignacio Roncoroni/EFE

Senado da Argentina vota controvertida reforma no Judiciário

Oposição diz que medida vai garantir a impunidade de aliados do governo; protestos foram marcados para a capital

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2020 | 10h26
Atualizado 27 de agosto de 2020 | 18h44

BUENOS AIRES - O Senado da Argentina começou a votar nesta quinta-feira, 27, um polêmico projeto de reforma do Judiciário. A proposta funde os 12 tribunais penais e os 11 tribunais penais econômicos, além de criar uma Justiça Criminal Federal com sede em Buenos Aires. A votação deve se estender até a madrugada desta sexta-feira.

A medida é vista pela oposição como uma forma de fortalecer o governo de Alberto Fernández, que poderia indicar novos magistrados, e ajudar a sua vice, Cristina Kirchner, a escapar de processos. 

O projeto enviado pelo Poder Executivo prevê ainda a criação de 23 novos cargos para o juizado federal da capital argentina – dobrando o total já existente. Também propõe a criação de novas câmaras de apelação nas províncias, distritos judiciais, defensorias e promotorias. 

Após críticas, o número de juizados federais que seriam criados no interior caiu de 94 para 65, muitos dos quais realocados para agradar aliados políticos, segundo a imprensa argentina. Se for aprovado no Senado, de maioria governista, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. 

“Tudo aponta para limpar as causas de Cristina e seus amigos”, afirmou o chefe do principal bloco de oposição no Senado, Luis Naidenoff (UCR-Formosa). “Não há reforma judicial”, disse em entrevista ao jornal La Nación. Nas redes sociais, houve críticas ao projeto e foram marcados protestos na capital argentina. 

Kirchner declarou que nos últimos 20 anos o país teve apenas duas reformas no Judiciário – uma para “democratizar a Justiça”, feita sob seu governo, e outra coordenada pelo ex-presidente Mauricio Macri para “perseguir” dirigentes da oposição. “O país precisa do debate sobre uma verdadeira reforma judicial, que não é a que vamos debater nesta quinta”, afirmou Kirchner, que preside a sessão do Senado – na Argentina, o vice-presidente também acumula a chefia dos senadores. 

Cristina responde a oito ações na Justiça e já foi até alvo de prisão preventiva, mas permanece em liberdade por causa de sua imunidade parlamentar. Entre os um dos principais casos em que ela figura como investigada é o de supostos subornos pela concessão de obras públicas durante o governo de seu marido que já morreu, Nestor Kirchner (2003-2007), e o seu (2007 a 2015).

Em um ato na Casa Rosada, sede da presidência, quando apresentou o projeto, no fim do mês passado, Fernández disse que, com a proposta, ele tentava “superar a crise que afeta a credibilidade” da Justiça.

Na ocasião, o presidente criticou a atuação da Justiça durante o governo anterior do liberal Mauricio Macri (2015-19). Foi nesse período que foram iniciados os processos Cristina e muitos de seus ex-funcionários. “Esses quatro anos foram marcados por medidas que afetaram as regras de imparcialidade que devem conduzir a ação judicial em um Estado de Direito.”

A proposta dividiu o país e desde a semana passada há protestos – um dos maiores ocorreu em Buenos Aires, na semana passada, com milhares de carros fechando a Avenida 9 de Julho, a principal da capital. Grupos prometeram atos para hoje, e novos protestos devem ocorrer até a Câmara votar a matéria. 

Clima de tensão

A sessão de hoje começou com uma troca de ironias entre Cristina e o senador de oposição Esteban Bullrich, que foi ministro da Educação na gestão Macri. Segundo o La Nación, Cristina fazia a chamada dos senadores na sessão virtual quando disse que não conseguia ver Bullrich. “Bullrich. Onde está Bullrich ? Vamos ver, eu não o vi da última vez. Onde ele está? Ah! Eu já o vi.” 

Em uma sessão recente, o senador teria colocado uma foto sua em frente à câmera do computador e se ausentado das discussões, o que gerou uma avalanche de ataques a ele na internet. O senador respondeu que ele estava bem, mas “a Argentina não”. / AFP

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