Hector Amezcua/Sacramento Bee/AP
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Senado da Califórnia aprova lei que legaliza a eutanásia

Lei autoriza o suicídio assistido para doentes terminais com menos de seis meses de vida; texto ainda será analisado na Assembleia

O Estado de S. Paulo

04 de junho de 2015 | 23h28

LOS ANGELES - O Senado da Califórnia aprovou nesta quinta-feira, 4, a lei SB-128, que legaliza a eutanásia neste Estado americano para casos de doentes terminais com uma expectativa de vida inferior a seis meses, uma controvertida medida que continuará sua tramitação agora na Assembleia estadual.

A legislação usou como referência a legislação vigente no Oregon, que remonta a 1997, Estado que junto com Novo México, Vermont e Washington autoriza o suicídio assistido por médicos.

Em Nova York, este tipo de intervenção é aceito de forma mais restrita, como quando o médico retira o suporte vital de um paciente.

A SB-128 surgiu como resposta ao caso de Brittany Maynard, uma jovem californiana de 29 anos que sofria um tipo invasivo de câncer cerebral e que se mudou para o Oregon para pôr fim a sua vida em 2014.

A iniciativa contou com a oposição do Partido Republicano e de alguns democratas que argumentaram razões morais para votar contra, mas finalmente seguiu adiante com o apoio de 23 senadores frente à negativa de 14.

Os familiares de Maynard estiveram hoje presentes na sessão da câmara alta californiana.

Os grupos defensores dos direitos das pessoas com incapacidade acreditam que esta legislação pode acabar prejudicando os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, enquanto a Associação Médica da Califórnia adotou uma posição mais neutra após opor-se no início.

A organização mudou seu discurso crítico que considerava a eutanásia uma prática contrária à ética profissional para deixar em mãos da consciência de cada médico a decisão de assistir a morte de um doente.

A SB-128 será revisada agora pela Assembleia da Califórnia e, caso obtenha sinal verde, acabará em cima da mesa do governador Jerry Brown, que teria que decidir se assina a resolução para que entre em vigor ou a veta. / EFE

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