BOGOTÁ - O Senado da Colômbia aprovou nesta segunda-feira, 13, a reforma constitucional que cria a comissão integral de verdade e justiça, "coluna vertebral", segundo o governo, do acordo de paz com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
"A Plenária do Senado aprovou em último debate a Jurisdição Especial para a Paz, que é a coluna vertebral do acordo de paz com as Farc", escreveu, no Twitter, o ministro do Interior, Juan Fernando Cristo.
Dos senadores presentes, 60 votaram a favor e dois contra. Ao todo, a casa tem 102 parlamentares.
Após a votação, o ministro da Defesa, Luis Carlos Villegas, se dirigiu aos congressistas "para agradecer a aprovação deste ato legislativo, em nome das Farc, cujos membros poderão recorrer ao sistema de Justiça transicional por crimes cometidos em conflito".
A reforma instaura o Sistema Integral da Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, que busca garantir o "término do conflito armado e a construção de uma paz estável e duradoura", de acordo com o texto da legislação. O acordo de paz foi firmado em novembro entre as Farc e o governo de Juan Manuel Santos.
O sistema está dividido em três eixos: uma comissão da verdade, uma unidade de busca de desaparecidos e a Jurisdição Especial para a Paz (JEP).
A JEP administrará o sistema de maneira "transitória e autônoma" sobre as condutas cometidas antes de 1º de dezembro de 2016 "por causa, com ocasião ou relação direta ou indireta com o conflito armado". Guerrilheiros que assinaram o acordo de paz e tenham baixado as armas, agentes estatais e civis são contemplados pelo novo mecanismo.
Em mais de cinco décadas de conflito, 260 mil pessoas morreram e 60 mil estão desaparecidas. Quase 7,0 milhões de cidadãos tiveram de abandonar de suas casas. / AFP
