Anthony Bolante/Reuters
Anthony Bolante/Reuters

Senado do México aprova regulamentação do uso medicinal da maconha

Senadores detalharam que na sentença ainda não está definida a dose máxima de cannabis para consumo pessoal

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 12h27

MÉXICO - O Senado do México aprovou na terça-feira com 81 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções a Lei Geral de Saúde e do Código Penal Federal, que regulamenta o uso medicinal da maconha proposto pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

De acordo com um comunicado do Senado, o projeto permitirá que o Ministério da Saúde faça a "concepção e implementação de políticas públicas que regulem o uso medicinal dos derivados farmacológicos da cannabis sativa, indica e americana de maconha".

Também permitirá a emissão de normas para a pesquisa e produção nacional destes produtos, entre os quais se encontra o tetraidrocanabinol (THC), seus isômeros e variantes estereoquímicas.

O documento, após sua aprovação, "foi enviado para a Câmara dos Deputados para seus efeitos constitucionais". Esta reforma confere ao Ministério da Saúde conceder autorizações de importação do medicamento, substâncias psicotrópicas, produtos ou preparações, incluindo os derivados farmacológicos da cannabis.

Além disso, indica que o plantio, cultivo ou colheita de plantas de maconha não serão punidos quando estas atividades forem realizadas para fins médicos e científicos, e nos termos autorizados pelo Executivo Federal.

No documento, os senadores detalharam que na sentença não está definida a dose máxima de cannabis para consumo pessoal. O assunto ainda "será analisado e discutido".

A discussão para regularizar a substância começou com a aprovação em 2015 do fornecimento de derivados da maconha para várias crianças doentes e uma decisão histórica da Suprema Corte emitida em novembro, permitindo que quatro cidadãos cultivem e consumam o produto para fins recreativos. / EFE

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