Senado do Paquistão aprova nova legislação sobre estupro

O Senado do Paquistão aprovou nesta quinta-feira um polêmico projeto de lei que ajudará vítimas de estupros, apesar de protestos de deputados muçulmanos radicais, que afirmam que a nova legislação fere a lei islâmica. O projeto agora deverá ser sancionado pelo presidente do país, general Pervez Musharraf, para que se transforme em lei. O líder paquistanês tem apoiado mudanças em alguns pontos da atual lei de violações, promulgada em 1979, como forma de suavizar a imagem do Paquistão como país islâmico radical e para apaziguar os grupos moderados e de direitos humanos opostos à norma vigente. A lei é criticada por ativistas por castigar - no lugar de defender - as vítimas de estupros e proteger legalmente os estupradores. Mas setores conservadores e partidários da oposição preferem a legislação antiga, que foi apresentada pelo presidente fundamentalista Zia ul-Haq, já falecido. O Senado, controlado pelo governo, aprovou as emendas nesta quinta-feira, segundo o ministro da Informação Mohamed Ali Durrani. A normativa, chamada "Lei de Proteção às Mulheres", foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana. A nova legislação extingue a pena de morte para pessoas que mantêm relações sexuais extraconjugais e permite que os juízes decidam se um caso de estupro deverá ser submetido a um tribunal penal ou a uma corte islâmica. Sob a legislação ainda vigente, as vítimas de violações sexuais apenas podem apresentar seus casos a um tribunal islâmico, que exige a presença de quatro testemunhas masculinas de um estupro para, ao menos, mostrar suas queixas. De acordo com o novo projeto, as relações sexuais extraconjugais consentidas continuam sendo um delito, mas serão castigadas com cinco anos de prisão e uma multa equivalente a US$ 165, no lugar da pena capital.

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