Senado do Paquistão aprova nova legislação sobre estupro

O Senado do Paquistão aprovou nesta quinta-feira um polêmico projeto de lei que ajudará vítimas de estupros, apesar de protestos de deputados muçulmanos radicais, que afirmam que a nova legislação fere a lei islâmica. O projeto agora deverá ser sancionado pelo presidente do país, general Pervez Musharraf, para que se transforme em lei.O líder paquistanês tem apoiado mudanças em alguns pontos da atual lei de violações, promulgada em 1979, como forma de suavizar a imagem do Paquistão como país islâmico radical e para apaziguar os grupos moderados e de direitos humanos opostos à norma vigente.A lei é criticada por ativistas por castigar - no lugar de defender - as vítimas de estupros e proteger legalmente os estupradores.Mas setores conservadores e partidários da oposição preferem a legislação antiga, que foi apresentada pelo presidente fundamentalista Zia ul-Haq, já falecido.O Senado, controlado pelo governo, aprovou as emendas nesta quinta-feira, segundo o ministro da Informação Mohamed Ali Durrani. A normativa, chamada "Lei de Proteção às Mulheres", foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana.A nova legislação extingue a pena de morte para pessoas que mantêm relações sexuais extraconjugais e permite que os juízes decidam se um caso de estupro deverá ser submetido a um tribunal penal ou a uma corte islâmica.Sob a legislação ainda vigente, as vítimas de violações sexuais apenas podem apresentar seus casos a um tribunal islâmico, que exige a presença de quatro testemunhas masculinas de um estupro para, ao menos, mostrar suas queixas.De acordo com o novo projeto, as relações sexuais extraconjugais consentidas continuam sendo um delito, mas serão castigadas com cinco anos de prisão e uma multa equivalente a US$ 165, no lugar da pena capital.

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