17 de outubro de 2012 | 14h53
A lei descriminaliza o aborto mas exige que as mulheres justifiquem a decisão frente a um painel de especialistas e esperem cinco dias antes de confirmar que querem prosseguir com o procedimento. A Justiça não poderá intervir, exceto no caso de menores de idade, as quais deverão solicitar uma permissão do judiciário para abortar, com ou sem o consentimento dos pais. As mulheres estupradas que engravidem por causa do estupro poderão abortar livremente durante as primeiras 14 semanas de gestação.
As informações são da Associated Press.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
