Senado do Uruguai descriminaliza o aborto

O Senado do Uruguai votou e aprovou nesta quarta-feira o projeto de descriminalização do aborto, já tornado lei pela Câmara dos Deputados. A lei, aprovada por 17 votos a favor e 14 contrários, torna o Uruguai o segundo país na América Latina após Cuba a permitir o aborto livre nos primeiros três meses de gravidez. O Senado já havia aprovado um projeto mais liberal, mas mudanças feitas na Câmara, para conseguir alguns votos conservadores, obrigaram a uma nova votação. Ao contrário do seu predecessor, Tabaré Vázquez, o presidente José Mujica disse que sancionará a lei.

AE, Agência Estado

17 de outubro de 2012 | 14h53

A lei descriminaliza o aborto mas exige que as mulheres justifiquem a decisão frente a um painel de especialistas e esperem cinco dias antes de confirmar que querem prosseguir com o procedimento. A Justiça não poderá intervir, exceto no caso de menores de idade, as quais deverão solicitar uma permissão do judiciário para abortar, com ou sem o consentimento dos pais. As mulheres estupradas que engravidem por causa do estupro poderão abortar livremente durante as primeiras 14 semanas de gestação.

As informações são da Associated Press.

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