AE, Agência Estado
17 de outubro de 2012 | 14h53
A lei descriminaliza o aborto mas exige que as mulheres justifiquem a decisão frente a um painel de especialistas e esperem cinco dias antes de confirmar que querem prosseguir com o procedimento. A Justiça não poderá intervir, exceto no caso de menores de idade, as quais deverão solicitar uma permissão do judiciário para abortar, com ou sem o consentimento dos pais. As mulheres estupradas que engravidem por causa do estupro poderão abortar livremente durante as primeiras 14 semanas de gestação.
As informações são da Associated Press.
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