REUTERS/Mike Theiler
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Senado dos EUA deixa expirar lei que permitia vigilância da NSA

Por oposição principalmente do republicano Rand Paul, partes da Lei Patriota perderam efeito à meia noite de domingo; Senado vota pelo avanço Lei de Liberdade, que reforma a legislação

O Estado de S. Paulo

01 de junho de 2015 | 09h39

WASHINGTON - A autorização legal para as agências de espionagem dos Estados Unidos coletarem e analisarem dados telefônicos e outras informações de cidadãos americanos expirou à meia-noite de domingo, uma vez que o Senado dos EUA não aprovou uma legislação para renovar esses poderes.

Após um debate entre aqueles que desconfiam da intromissão do governo e os que defendem a espionagem para evitar ataques terroristas, o Senado votou pelo avanço da reforma de uma legislação para substituir o programa de monitoramento telefônico revelado há dois anos pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden.

Apesar de o Senado não ter agido a tempo para impedir que o programa expirasse, a votação foi ao menos uma vitória parcial para o presidente Barack Obama, que defende a reforma como uma maneira de lidar com as questões de privacidade, ao mesmo tempo em que preserva uma ferramenta importante para ajudar o país a se proteger de ataques.

Mas a aprovação final no Senado foi adiada ao menos até terça-feira por objeções apresentadas pelo senador de oposição Rand Paul, um republicano da corrente libertária pré-candidato à Presidência, que acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional. O líder da maioria republicana, Mitch McConnell, pretendia deixar a Lei Patriota íntegra e se opôs a Paul.

A reforma, conhecida como Freedom Act (Lei de Liberdade, em tradução livre), alcançou uma arrasadora aprovação bipartidária na Câmara dos Representantes (Deputados), e elimina o recolhimento em massa de dados dos cidadãos, mas conserva outras ferramentas de vigilância para obter inteligência com propósitos antiterroristas.

Na semana passada o texto foi submetido ao voto de procedimento por três ocasiões, mas não conseguiu os 60 votos necessários para ser finalmente apresentado para votação final, por isso os senadores convocaram uma sessão extraordinária no domingo para abordar o assunto.

McConnell reconheceu que a única maneira de conseguir um consenso para evitar que as medidas expirassem era votando sobre a Lei de Liberdade, embora ele não compartilhe com suas disposições. No entanto, Paul continuou obstruindo o processo, e apesar de reconhecer que a lei será finalmente aprovada esta semana, apresentou várias emendas legislativas que, apesar de não contar com o consentimento de seus companheiros, são suficientes para atrasar o voto final.

Espera-se que os legisladores introduzam mais modificações ao longo das discussões, enquanto as emendas de Paul parecem dedicadas ao fracasso. A oposição do senador libertário obrigará a realização de votação sobre as emendas, já que a recusa de um senador já obriga a consideração no plenário.

Se tais emendas forem aprovadas, a Câmara dos Representantes receberá de novo a legislação modificada para votar sobre as mudanças que ainda não passaram por suas mãos.

O líder da minoria democrata, Harry Reid, criticou duramente o proceder dos republicanos nesta matéria, que consideram crucial para a segurança do país. "Estamos enfrentando outra crise desnecessária. Medidas importantes da Lei Patriota estão a ponto de vencer em apenas algumas horas", disse Reid na noite de domingo.

"A data limite desta noite não é grande surpresa. Como disse o senador republicano Mike Lee de Utah: 'Por quatro anos soubemos que a data limite se aproximava'. Mas como em tantas ocasiões em que a politicagem nos levou à beira do precipício, o dilema em que nos encontramos poderia ter sido evitado", sentenciou. / REUTERS e EFE

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