O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 14, uma resolução que barra a declaração de emergência nacional nos Estados Unidos, decretada por Donald Trump em fevereiro para poder realocar recursos federais e destiná-los à construção de um muro na fronteira entre EUA e México. Por por 59 votos a 41, incluindo os votos de 12 republicanos, os senadores decidiram derrubar o decreto de Trump.
A aprovação do texto no Senado —de maioria republicana— só foi possível pela dissidência de parlamentares do partido de Trump, que votaram junto com democratas para barrar a emergência nacional apesar da pressão do presidente.
"Acredito que o uso de poderes de emergência nesta circunstância viola a Constituição", disse o senador Jerry Moran, republicano do Kansas, em uma declaração escrita. "Isso leva o nosso país no caminho de um executivo todo poderoso - algo que aqueles que escreveram a Constituição temiam."
Apesar do esforço bipartidário para bloquear uma declaração vista por muitos analistas e políticos como uso exagerado do poder presidencial, Trump deve usar pela primeira vez seu poder de veto para reverter a medida e manter a declaração de emergência.
“VETO!”, escreveu Trump em sua conta no Twitter, em letras garrafais, para deixar claro que iria usar seu poder de veto pela primeira vez. "É puro e simples: é um voto de segurança na fronteira, é um voto para não haver nenhum crime", disse Trump a repórteres antes da votação.
Foi a primeira vez que o Congresso invocou sua prerrogativa de anular uma declaração de emergência nacional desde que a lei que regula a questão foi aprovada, em 1976. Trump tentou dissuadir os senadores republicanos de apoiar a medida até o último minuto, usando do habitual argumento de que há uma crise na divisa dos EUA com o México. Nas palavras do presidente, há uma "invasão de drogas, tráfico de pessoas e criminosos" pela fronteira.
A medida, considerada radical até por políticos republicanos como Marco Rubio, Paul Ryan e Rand Paul, permite a Trump realocar fundos federais e passar por cima da decisão do Congresso, que concluiu na noite desta quinta-feira, 14, a tramitação de um orçamento que liberou apenas US$ 1,375 bilhão para o muro, suficiente para construir 88 quilômetros de muro - Trump quer 376 quilômetros de barreiras.
O projeto orçamentário, viabilizado por meio de um acordo entre lideranças democratas e republicanas, foiaprovado na noite de quinta com 300 favoráveis e 128 votos contrários na Câmara dos Representantes. Antes disso, o texto já havia sido aprovado por 83 votos a favor e 16 contra no Senado.
Segundo um relatório do Brennan Center for Justice, o ato define 136 poderes estatutários adicionais que um presidente pode usar no caso de uma emergência nacional. Segundo o relatório, 96 dos 136 poderes disponíveis precisam apenas de sua assinatura, e apenas 13 exigem que o Congresso declare também uma emergência. Apenas 12 têm uma pequena restrição, como exigir que funcionários de alguma agência federal atestem as medidas necessárias, e os 15 poderes restantes exigem que as emergências estejam relacionadas a assuntos específicos.
Os poderes de emergência servem para ajudar um presidente a agir em situações extremas, quando os recursos padrão da agência executiva são limitados. “O pensamento é que o presidente é encarregado de salvaguardar a segurança e a prosperidade de uma nação e, em uma crise, deve ter o poder de agir rapidamente quando necessário”, disse ao Washington Post Andrew Boyle, do Brennan Center. Isso significa que, embora os dados não confirmem o argumento do governo Trump sobre os perigos na fronteira com o México, o presidente pode decidir que isso é uma emergência nacional. / W.POST e NYT
