Senado dos EUA rejeita reforma da NSA

Republicanos derrubam proposta do presidente Barack Obama que restringiria coleta de informações pela agência

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2014 | 02h01

O Senado dos EUA barrou ontem a reforma do serviço de inteligência proposta pelo presidente Barack Obama para limitar a ação da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), que era uma resposta ao escândalo causado pelas revelações do ex-agente Edward Snowden. Por uma diferença de dois votos, o projeto não alcançou o quórum mínimo para ir a plenário.

A decisão é mais uma derrota de Obama e uma indicação das dificuldades de seu governo para limitar a atuação da NSA. Mudanças nesse sentido serão ainda mais difíceis a partir do próximo ano, quando os republicanos passarão a controlar o Senado - a oposição já tem a maioria na Câmara dos Representantes.

Os republicanos usaram a emergência do Estado Islâmico para justificar os votos contrários ao projeto. "Esse é o pior momento possível para atarmos as mãos em nossas costas", declarou o líder da oposição no Senado, Mitch McConnell.

O texto mantinha o programa de coleta em massa dos chamados metadados telefônicos, mas dificultava o seu acesso por agentes de inteligência e determinava que as informações deixassem de ser armazenadas pelo governo.

Entidades de defesa dos direitos civis consideraram a proposta tímida, mas defendiam sua aprovação. O texto também tinha apoio de empresas de tecnologia, como Google, Twitter, Facebook e Microsoft, que podem ser obrigadas a fornecer dados de seus usuários aos serviços de inteligência nos termos da legislação em vigor.

A proposta de mudanças também era uma resposta de Obama ao escândalo provocado pela revelação de que a NSA monitorou conversas de líderes de outros países, entre os quais a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Em protesto contra a espionagem, Dilma cancelou visita de Estado que faria a Washington em outubro de 2013.

O Brasil exigiu garantias de que fatos semelhantes não voltassem a ocorrer. Quando anunciou o projeto, em janeiro, Obama disse que os serviços de inteligência americanos não monitorariam mais comunicações de chefes de Estado de países aliados, a menos que estivesse em jogo um claro objetivo de segurança nacional.

"Os líderes de países amigos e aliados merecem saber que se eu quiser saber o que eles pensam sobre um assunto, eu vou pegar o telefone e chamá-los, em vez de me valer de vigilância", declarou Obama em discurso no qual apresentou as reformas da NSA.

Imigração. Ativistas pró-imigração de Los Angeles programaram protestos para pressionar Obama a anunciar medidas executivas sobre imigração. Entre os atos planejados está uma serenata em frente a um centro de detenção de imigrantes em situação ilegal.

No domingo, o presidente afirmou que deve anunciar em breve medidas para regularizar a situação de cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA, impedindo suas deportações e concedendo permissão de trabalho.

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