O Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que visa proteger os direitos humanos em Hong Kong e dá abertura para que o governo Donald Trump sancione autoridades chinesas.
O projeto é semelhante ao aprovado em meados de outubro pela Câmara dos Deputados, então as duas casas precisam agora acordar uma única versão do texto. Trump ainda não indicou se sancionará o projeto.
A 'Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong', como é chamado o projeto, exigiria aprovação do governo dos Estados Unidos, através do Departamento de Estado, para certificar uma vez por ano que a China mantenha seu tratamento especial a Hong Kong, com respeito à sua autonomia, sob pena de sanções.
O projeto também inclui sanções contra autoridades chinesas responsáveis por violações de direitos humanos, como detenções arbitrárias, tortura, confissões forçadas ou entregas extrajudiciais, entre outras.
Além deste projeto, o Senado aprovou outro que busca proibir a exportação de equipamentos anti-motim para as forças de segurança de Hong Kong.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o republicano Jum Risch, disse em comunicado que a Câmara Alta "tomou posição hoje em apoio ao povo de Hong Kong". "A aprovação deste projeto", acrescentou, "é um passo importante para responsabilizar o Partido Comunista Chinês por corroer a autonomia de Hong Kong e por sua repressão às liberdades fundamentais".
Por sua parte, o democrata Ben Cardin, também membro do Comitê de Relações Exteriores, disse que "a China deve entender que os Estados Unidos estão comprometidos com a autonomia e a liberdade prometidas" à ex-colônia britânica.
Quando a Câmara aprovou, no mês passado, sua versão do projeto, sua presidente, a democrata Nancy Pelosi, foi fotografada usando uma camiseta com a mensagem 'Hong Kong Free' (Hong Kong Livre, em português). A Casa Branca ainda não se manifestou sobre a medida, que, se aprovada, pode aumentar o nível das relações tensas entre Washington e Pequim. /EFE
