Sérvia se declara sucessora legal do Estado servo-montenegrino

O Parlamento sérvio declarou nesta segunda-feira a Sérvia sucessora legal da união estatal que desde 2003 formava com Montenegro, depois que esta pequena república proclamou sua independência no sábado.Os deputados constataram formalmente que, segundo a Carta Constitucional do Estado servo-montenegrino, a Sérvia herda seu estatuto legal conforme o direito internacional. A sessão extraordinária do Parlamento não teve caráter solene e foi celebrada sem a presença do presidente da Sérvia, Boris Tadic, e do primeiro-ministro, Vojislav Kostunica.O Parlamento ordenou nesta segunda-feira ao governo e aos demais órgãos estatais que, em um prazo de 45 dias, adotem todos os documentos e medidas necessárias para completar o processo de transferência de competências, e para solucionar as questões pendentes com Montenegro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.