SIP condena ataques à imprensa livre na Argentina

Após três dias em Buenos Aires analisando a situação, delegação da entidade divulga conclusões sobre a liberdade de expressão no país

BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2012 | 02h04

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou as restrições "graves para o livre exercício do jornalismo" na Argentina. A entidade enviou a Buenos Aires uma missão que passou três dias analisando a crise de liberdade de expressão no país. Na sexta-feira, a delegação divulgou uma conclusão preliminar sobre o caso - o relatório final será apresentado em março em uma reunião em Puebla, no México.

"Depois de ter ouvido, nas últimas 48 horas, mais de 100 pessoas com conhecimento do estado da liberdade de expressão na Argentina - jornalistas independentes, críticos ou aliados do governo, referências culturais, advogados, congressistas e editores de jornais -, a missão concluiu que ainda existem graves problemas para o livre exercício do jornalismo no país", afirma o texto.

A missão da SIP foi liderada por Claudio Paolillo, diretor do semanário uruguaio Búsqueda, e composta por várias pessoas ligadas ao meio, incluindo o brasileiro Alexandre Kruel Jobim, executivo do Grupo da RBS, e Ed McCullough, da Associated Press.

"A missão observou que, na Argentina, a crítica não é criminalizada, mas o governo tenta desacreditá-la socialmente por meio de ataques constantes contra veículos e jornalistas críticos, alguns dos quais são mencionados explicitamente pela presidente do país em cadeia de rádio e TV", afirma a nota. "A publicidade oficial ainda é distribuída para favorecer, em geral, aos veículos 'amigos' e punir aqueles que o governo vê como 'inimigos', com recursos que pertencem a todos os cidadãos argentinos."

Desde março de 2008, a presidente Cristina Kirchner está em pé de guerra com o Grupo Clarín, maior holding de comunicação da Argentina, que adota uma linha crítica à Casa Rosada e seria a empresa mais afetada pela Lei de Mídia, proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. A aplicação total da nova legislação obrigaria o grupo a vender de 150 a 200 concessões, além de edifícios e equipamentos.

Justiça. Na quinta-feira, às vésperas de a lei entrar em vigor, no entanto, o governo sofreu um duro revés quando a Câmara Civil e Comercial determinou a prorrogação da liminar solicitada pelo Grupo Clarín para os artigos 45 e 161 da Lei de Mídia.

Há três anos, o Clarín havia conseguido uma liminar para suspender temporariamente a aplicação dos dois artigos até que a Justiça definisse se os pontos eram inconstitucionais ou não, tal como a holding multimídia argumentava. Agora, os artigos permanecerão suspensos até que os juízes determinem uma sentença definitiva.

A briga entre Cristina e o Clarín foi um dos temas centrais investigados pela SIP em Buenos Aires. "A delegação recebeu relatórios extremamente preocupantes de jornalistas sobre o futuro da liberdade de expressão na Argentina. Alguns deles mencionaram o que chamam de 'pecados passados' do Grupo Clarín - em particular, a aliança com o ex-presidente (Néstor) Kirchner, entre 2003 e 2007 - e alertaram que, neste momento, o que está em jogo é o exercício da liberdade de expressão no país", diz a nota.

"Os jornalistas acreditam que, se o governo continuar assediando e acabar desmembrando o grupo, um dos poucos críticos do governo, os argentinos ficarão reféns da versão oficial", continua o texto. "A delegação da SIP ouviu comentários semelhantes de políticos opositores e de intelectuais independentes. Alguns até concordaram com a ideia inicial da 'Lei de Mídia', mas alertaram que o governo tem feito uma 'aplicação seletiva' da norma."

Pressão. Também chamou a atenção da SIP a pressão do Executivo sobre o Judiciário para influenciar a nomeação dos juízes que emitirão a sentença definitiva sobre o caso. "A Justiça ainda não se pronunciou sobre o mérito da questão, mas, antes da decisão judicial ser tomada, o governo já anunciou que espera que a lei seja aplicada para o grupo (Clarín)."

"Uma das pessoas que falaram com a missão disse que os juízes estão sujeitos a 'uma perseguição feroz, ao melhor estilo fascista', porque integrantes do governo abordam 'questões pessoais dos juízes', atacam suas famílias e recorrem a serviços de inteligência para intimidá-los."

A nota termina recordando que a SIP sempre combateu os monopólios de meios de comunicação, tanto privados quanto públicos. "Se os monopólios privados afetam a liberdade de expressão, os monopólios estatais conduzem ao totalitarismo." Por fim, a SIP deixou claro que "confia na Justiça argentina" e acredita que os juízes decidirão "em favor das liberdades e das garantias fundamentais dos indivíduos."

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