SIP questiona pressão sobre corte argentina Decisão final sobre fragata sai no dia 15

Entidade diz estar preocupada diante da possível aplicação da Lei de Mídia sobre o Grupo Clarín, ressaltando que constitucionalidade ainda é discutida

MIAMI, EUA, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2012 | 02h06

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) anunciou ontem o envio de uma carta à Corte Suprema da Argentina expressando "preocupação" com o que considera pressão do governo sobre o Judiciário para aplicação dos artigos da nova Lei de Mídia. No dia 7, vence o prazo estipulado pela medida cautelar interposta pelo Grupo Clarín contra a obrigação de vender parte de suas empresas para se adaptar à nova legislação.

"Observamos alarmados como essa situação poderia prejudicar os meios envolvidos, mas fundamentalmente o estado de direito, a divisão de poderes e, sobretudo, a diversidade de vozes e liberdade de expressão na Argentina", afirmou o presidente da SIP, Jaime Mantilla, no comunicado datado da segunda-feira.

A carta diz que "nas últimas semanas, produziu-se o deslocamento de numerosos magistrados a instâncias do Poder Executivo". O texto foi dirigido ao presidente da Corte Suprema argentina, Ricardo Lorenzetti. A entidade de defesa da liberdade de expressão ressaltou ainda que a constitucionalidade da determinação ainda era discutida ontem pela Justiça argentina.

Na quinta-feira, o tribunal que julga a questão denunciou, em um comunicado dirigido à Corte Suprema, que seus integrantes têm enfrentado "sucessivas denúncias penais" e "ações administrativas" por parte do governo de Cristina Kirchner para que a Justiça delibere a seu favor.

Na terça-feira, a Corte Suprema pressionou a Vara Civil Comercial de Buenos Aires a tomar uma decisão sobre a lei, que poderá obrigar o Grupo Clarín - maior conglomerado de comunicação do país - a vender canais e retransmissoras de TV, reduzindo sua área abrangência a, no máximo, 35% do território argentino. / AFP e EFE

O destino da fragata Libertad, o navio-escola argentino retido a pedido de credores americanos no porto em Gana, será definido no dia 15. Nessa data, o Tribunal Internacional do Mar, em Hamburgo, dará parecer sobre o pedido do fundo de credores NML, que há dois meses solicitou à Justiça ganense que retivesse a embarcação para pressionar Buenos Aires a pagar os títulos da dívida pública. / ARIEL PALACIOS

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