Síria baixa lei que autoriza execução de 'terroristas'

Decreto permite uso da pena capital contra quem for preso por 'distribuir armas'; mais 100 sírios teriam morrido ontem

DAMASCO, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2011 | 03h02

Em um dos dias mais violentos em nove meses de distúrbios, o regime de Bashar Assad baixou ontem um decreto que autoriza a execução de qualquer pessoa presa "por distribuir armas a terroristas". Segundo grupos sírios de defesa dos direitos humanos, pelo menos cem pessoas - entre opositores e partidários do regime - foram mortas ontem, enquanto Damasco se prepara para receber observadores da Liga Árabe.

O anúncio do novo decreto que permite a execução de "terroristas" foi feito pela TV estatal do regime Assad, a Sana. Segundo Damasco, "gangues" e "grupos ligados à Al-Qaeda" - e não opositores - estão por trás da onda de protestos que abala o país desde março. Daqui para frente, a pena para quem for preso "ajudando terroristas" deve variar de 15 anos de detenção até a condenação à morte.

Com uma equipe de observadores internacionais prestes a desembarcar em Damasco, a Síria registrou ontem um dos piores banhos de sangue desde o início dos confrontos, segundo o Observatório de Direitos Humanos da Síria, grupo de ativistas exilados em Londres. Forças leais a Assad teriam aberto fogo contra mais de 60 militares que tentavam desertar na Província de Idlib, noroeste do país - um dos focos da rebelião.

Outros 40 civis teriam sido mortos em outros lugares da Síria, ainda de acordo com o grupo ativista. Segundo a Sana, quatro "terroristas" foram mortos na Província de Deraa, na segunda-feira de madrugada. A ONU afirma que os confrontos na Síria já mataram mais de 5 mil pessoas - em sua esmagadora maioria, civis que se opõe à ditadura de Assad.

Compromisso. O secretário-geral da Liga Árabe, Nabil Elaraby, afirmou ontem que uma primeira equipe de observadores deve embarcar rumo à Síria amanhã. Ao todo, 500 representantes do bloco serão enviados à Síria, completou.

"É uma missão inteiramente nova e depende da colaboração em boa-fé (das autoridades sírias)", disse Elaraby. "Em questão de semanas após o início da implementação (da missão internacional), saberemos se a Síria está colaborando."

Na segunda-feira, após semanas de hesitação, o regime Assad aceitou assinar um protocolo de compromisso com a Liga. O documento prevê o envio de observadores, além da retirada de tropas das ruas, libertação de opositores e abertura política.

Opositores sírios mantêm-se extremamente céticos em relação às promessas do regime, que continua conduzindo uma dura repressão.

No início de novembro, a Liga Árabe já havia proposto a Damasco o acordo, mas a oferta expirou no dia 25 do mesmo mês. Em retaliação, o bloco impôs duras restrições econômicas contra a Síria e, em seguida, sanções específicas contra 19 autoridades - incluindo o irmão do presidente Assad, Maher.

Assad afirmou que as sanções da Liga Árabe equivalem a uma "guerra econômica" contra seu país. Para suspendê-las, a entidade exige o cumprimento total dos temos contidos no acordo assinado na segunda-feira. / REUTERS

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