NIKLAS HALLE'N|AFP
NIKLAS HALLE'N|AFP

Situação de Assange é detenção ilegal, diz ONU

Relatório que será divulgado hoje é favorável a fundador do WikiLeaks, refugiado na Embaixada do Equador em Londres há mais de 3 anos

Andrei Netto - correspondente / Paris, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2016 | 07h20

Julian Assange, jornalista e fundador do WikiLeaks, é alvo de uma prisão arbitrária e injustificada por parte do governo da Grã-Bretanha, a pedido da Suécia. Essa constatação será divulgada hoje pelo Grupo de Trabalho para Detenções Arbitrárias (WGAD) da ONU, que estudou o caso desde setembro de 2014.

Refugiado na Embaixada do Equador desde 2012, o ativista nunca foi julgado, mas vive preso em 30 metros quadrados, em um prédio cercado por policiais. O relatório do grupo de juristas da ONU será anunciado hoje, mas suas conclusões foram antecipadas pelo Ministério das Relações Exteriores da Suécia na noite de ontem.

Minutos depois da divulgação da informação, o governo britânico reagiu se justificando, ao alegar que cerca a embaixada porque tem a “obrigação legal de extraditar Assange”, que é alvo de um mandado internacional de prisão. “Assange nunca foi detido arbitrariamente pela Grã-Bretanha. Ele deliberadamente evitou uma prisão legal ao escolher ficar na Embaixada do Equador”, disse o porta-voz do governo de David Cameron.

Essa, porém, não é a avaliação dos juristas do grupo de trabalho, que se debruçaram sobre duas questões: a primeira, sobre se a situação de Assange configura uma detenção; a segunda, sobre se essa detenção seria arbitrária. Os argumentos dos juristas da ONU só serão conhecidos na manhã de hoje, mas a resposta às duas questões já é conhecida: trata-se de uma prisão e ela é arbitrária.

Pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, toda privação de liberdade configura uma detenção. Horas antes de o Ministério das Relações Exteriores da Suécia confirmar o resultado, Assange havia anunciado por comunicado distribuído em Londres que pretendia se entregar às autoridades britânicas caso o relatório do WGAD indicasse que sua prisão era justa. “Se a ONU anunciar amanhã que eu perdi meu caso contra a Grã-Bretanha e a Suécia, eu sairei da embaixada na sexta-feira ao meio-dia para ser preso pela polícia britânica”, afirmou. “No entanto, se eu vencer e for reconhecido que os Estados agiram ilegalmente, eu espero a restituição imediata de meu passaporte e o fim de toda nova tentativa de me prender.”

Processos. Assange é acusado pela Justiça da Suécia em dois casos de violência sexual. O ativista reconhece ter mantido relações com as denunciantes, mas afirma que houve consentimento.

Segundo o jornalista australiano de 44 anos, o processo é um artifício do governo da Suécia para prendê-lo e deportá-lo para os Estados Unidos, onde ele responderia por crime de espionagem por ter revelado documentos secretos do governo americano. A pena para tal crime pode ser a prisão perpétua ou até a morte.

De acordo com magistrados ouvidos pelo Estado ao longo da semana, como o francês Louis Joinet, ex-membro do WGAD, a decisão das Nações Unidas não tem caráter coercitivo – ou seja, os governos britânico e sueco não são obrigados a levantar o cerco policial a Assange. Mas, daqui para a frente, o ativista contará com a pressão política internacional, a exemplo do que acontece com dissidentes políticos presos, por exemplo, no Egito. Esse é o caso do ex-presidente egípcio Mohamed Morsi, deposto por um golpe militar em 2013 e desde então detido de forma arbitrária, de acordo com o mesmo grupo das Nações Unidas.

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