''Só eleição não garante democracia''

Paulo Sérgio Pinheiro, relator para a Venezuela na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

João Paulo Charleaux, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2010 | 00h00

O brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro deveria ser os olhos e ouvidos da comunidade internacional para todos os venezuelanos que buscam proteção contra os excessos do governo chavista. Afinal, esse é o papel desempenhado por todos os relatores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado justamente para monitorar os excessos cometidos por países-membros. Mas, desde que assumiu o cargo, em 2003, Pinheiro está proibido de desembarcar na Venezuela. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por e-mail ao Estado.

Há respeito pelos direitos humanos na Venezuela?

Como nós demonstramos em nossos relatórios sobre direitos humanos, há importantes progressos em termos da diminuição da pobreza, da desigualdade e da promoção dos direitos sociais, mas há, ao mesmo tempo, violações preocupantes de direitos civis e políticos, além de restrições ao exercício da liberdade de expressão. Basta dizer que há seis anos tento visitar a Venezuela como membro da CIDH e relator para os direitos da criança da OEA e nunca consegui. Não há, hoje, nenhum país entre os 35 membros da OEA que proceda dessa maneira e desrespeite sistematicamente as decisões da comissão e da corte interamericana de direitos humanos. Repito: nenhum outro país tem um comportamento comparável ao da Venezuela.

O que significa o fato de Chávez ter se submetido a quase 15 eleições, plebiscitos e referendos no período em que esteve no poder?

Não há a menor dúvida de que o presidente Chávez tem sido sufragado em eleições limpas, atestadas até mesmo por observadores internacionais. O problema não são propriamente as eleições, mas o que ocorre antes delas, como as restrições para o registro de candidatos da oposição, o acesso aos meios de comunicação, a campanha sistemática contra a imprensa crítica ao governo e o uso sem limites da máquina do Estado. Problemas também ocorrem depois das eleições, quando o governo tenta atacar a competência dos dirigentes de oposição eleitos, aparentemente constituindo estruturas paralelas de governo que não são eleitas, mas pertencem aos movimentos governistas ou são diretamente ligadas ao presidente Chávez.

A relação de Chávez com os meios de comunicação também é um sinal de debilidade da democracia?

A relação dele com as rádios, televisões e jornais é absolutamente patética. O governo considera toda crítica como sendo um crime de lesa-majestade contra o governo e o presidente. Há um uso absurdo das cadeias nacionais de televisão e um programa, o Alô, Presidente, que é uma espécie de aulinha escolar na qual Chávez passa pitos ao vivo em ministros e autoridades de governo, além de lançar xingamentos e ofensas públicas contra figuras da oposição e ONGs durante mais de seis horas, uma vez por semana.

Quais são os espaços que restam para que a oposição se exprima?

Além do sistema político, há problemas sérios nas relações do governo com a sociedade civil, mesmo fora do período eleitoral. Nós detectamos a existência de uma permanente perseguição do governo contra organismos não-governamentais de direitos humanos, que estão permanentemente sujeitos a denúncias injuriosas, ameaças por autoridades do governo - algumas vezes feitas pelo próprio presidente - e a processos criminais que, persistentemente, acusam os opositores de estarem a serviço de uma conspiração internacional e a soldo dos Estados Unidos. Agora mesmo, neste exato momento, o presidente Chávez acha que a Venezuela está sendo alvo de uma conspiração da mídia internacional.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.