AP Photo/Fernando Llano
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Artigo: Só pressão externa pode resgatar a Venezuela

Medidas tomadas pelo Tribunal Supremo contra a Assembleia Nacional mostram que não pode haver mais conversas vazias

The Washington Post, O Estado de S. Paulo

05 Abril 2017 | 05h00

As notícias relativamente boas vindas da Venezuela, país que atravessa a pior crise política, econômica e humana do Hemisfério Ocidental neste século, são de que a América Latina finalmente mostrou disposição para questionar o presidente Nicolás Maduro por abuso de poder. Melhor ainda: apesar das arengas sobre imperialismo ianque e dos grosseiros insultos lançados sobre os vizinhos próximos, o regime venezuelano está mostrando um saudável medo de se tornar um pária regional.

Poucos dias depois de os 14 membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgarem uma carta a Maduro cobrando a restauração dos poderes da eleita Assembleia Nacional, o Tribunal Supremo de Justiça, controlado pelo regime, divulgou uma decisão na semana passada retirando da legislatura toda a autoridade que ainda lhe restava. A reação internacional foi imediata: o governo de Maduro foi denunciado por países de todo o hemisfério; Colômbia, Chile e Peru chamaram de volta seus embaixadores em Caracas.

Vinte países-membros da OEA convocaram uma reunião de emergência do Conselho Permanente da organização, que aprovou uma resolução pedindo “medidas destinadas a permitir a volta da ordem democrática” na Venezuela.

A pressão teve claras consequências. Fissuras se abriram no regime: a procuradora-geral convocou a imprensa para qualificar a decisão do Tribunal Supremo de “quebra da ordem constitucional”. Segundo o Wall Street Journal, Maduro viu-se sob pressão do chefe das Forças Armadas. 

O presidente foi forçado a reunir, à meia-noite, o Conselho de Segurança Nacional e depois pediu ao tribunal que revisse a decisão. No sábado, o Tribunal Supremo de Justiça concordou – ao custo de mostrar, mais claramente do que nunca, que não faz parte de um Judiciário independente, mas é mero instrumento do regime autoritário fundado por Hugo Chávez.

Na verdade, nem mesmo a decisão original da Corte mudava muita coisa. Ela já vinha anulando todas as decisões tomadas pela Assembleia Nacional desde que a oposição conquistou dois terços das cadeiras, no fim de 2015.

Maduro tem governado por decreto. A principal jogada da última decisão, de um ponto de vista doméstico, não foi o golpe de misericórdia na Assembleia Nacional, mas uma decisão paralela dando ao presidente poderes para assinar, sem revisão, acordos de petróleo com investidores estrangeiros. Maduro busca desesperadamente um alívio financeiro antes do vencimento, neste mês, de uma grande parcela da dívida, e essa parte da decisão do Tribunal Supremo não foi revertida.

Mesmo assim, é encorajador que os vizinhos da Venezuela estejam confluindo para uma posição em defesa da democracia moribunda do país. Membros da OEA, incluindo a Venezuela, são signatários de um tratado de 2001 pelo qual se comprometem a ter governos constitucionais, liberdade de expressão e eleições regulares. A Carta Democrática Interamericana prevê uma ação coletiva quando essas normas forem violadas. Mas, embora Luis Almagro, secretário-geral da OEA, venha pressionando por ações contra o governo Maduro há mais de um ano, a maioria dos governos – incluindo o dos Estados Unidos – tem preferido esconder-se atrás de inócuos pedidos de “diálogo” entre o regime e a oposição.

O Departamento de Estado reiterou esse pedido de diálogo na semana passada, descartando a adoção de qualquer ação no curto prazo para ameaçar a Venezuela de suspensão da OEA, como propõe Almagro. Naquele mesmo dia, mais tarde, ocorreu o golpe de Caracas contra a Assembleia Nacional. O que veio a seguir deveria ser uma lição para o governo Trump: apenas pressão externa coordenada, não mais conversas vazias, pode resgatar a Venezuela. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

*EDITORIAL PUBLICADO NA TERÇA-FEIRA

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