Sombra de Chávez paira sobre nova Carta

Constituição proposta por Correa ameaça propriedade, diz oposição

Roberto Lameirinhas, QUITO, O Estadao de S.Paulo

29 de setembro de 2008 | 00h00

Em meio aos exageros e distorções da campanha para o referendo de ontem, políticos da oposição e analistas equatorianos destacaram "perigosas semelhanças" entre o texto constitucional proposto pelo governo do presidente Rafael Correa e a Constituição venezuelana de 1999, impulsionada por Hugo Chávez. Embora não faça nenhuma menção ao termo "socialismo" ou à expressão "socialismo do século 21" - a vaga doutrina lançada por Chávez, com a qual Correa se comprometeu ao tomar posse, no ano passado -, a nova Constituição equatoriana traz, segundo especialistas, ameaças à propriedade privada, à segurança jurídica e à descentralização do Estado. Entre os 444 artigos, 30 disposições transitórias e uma série de outros anexos da nova Carta, um dos pontos mais polêmicos é o que, em última análise, submete ao Executivo tribunais, entidades eleitorais, organismos de controle de contas e agências reguladoras do governo. Com isso, afirmam os analistas, Correa terá uma influência nesses órgãos parecida com a que Chávez exerce sobre o Judiciário na Venezuela."Está aberto o caminho para a instalação de um regime despótico como nunca existiu no Equador", declarou ontem o ex-vice-presidente equatoriano (1984-1988) Blasco Peñaherrera. "Até mesmo Augusto Pinochet (ditador chileno de 1973 a 1990) teve de submeter suas contas à fiscalização de uma controladoria independente. Aqui, no entanto, se abre a possibilidade de criar organismos de auditoria que apenas ratifiquem as decisões do Executivo equatoriano."MONOPÓLIOEm outra semelhança com a Constituição chavista, a nova Carta do Equador estabelece em seu Artigo 316 o monopólio estatal sobre a atividade em setores estratégicos. O texto é muito parecido com o do Artigo 302 da Constituição venezuelana, que fundamentou a nacionalização das empresas petrolíferas Conoco-Philips e Exxon-Mobil. Segundo análise do jornal de Quito Hoy, o regulamento "limita a capacidade da iniciativa privada de participar em setores importantes da economia e deixa aberta a porta para a nacionalização de companhias estrangeiras".A liberdade de expressão, de acordo com Rafael Díaz Roca, da União de Jornalistas do Equador, sofre ameaças em pelo menos três artigos da Carta. O 18 estabelece o subjetivo conceito de "responsabilidade ulterior" na difusão da informação; o 408 diz que o Estado tem direito a "pelo menos 50% dos benefícios das utilidades do sinal de rádio e TV"; e a 24.ª disposição transitória dá ao Estado o poder de "suspensão de freqüências de rádio e TV". O artigo da Constituição chavista que obriga os meios de comunicação a "contribuir para a formação cidadã" serviu para o estabelecimento de várias leis que permitiu a Chávez não renovar a concessão da emissora RCTV."Há o temor de que nem todos os eleitores do ?sim? tenham entendido as entrelinhas dos artigos do projeto do governo", disse ao Estado o analista da Universidade Central Alfredo Ocampo. "Esperemos que o governo de turno não se anime a interpretar o texto legal para lançar-se em aventuras autoritárias e antidemocráticas." SEMELHANÇAS PERIGOSASHiperpresidencialismo - A Carta de Correa submete ao Executivo a formação de organismos do Judiciário, eleitorais, de controle e reguladores de serviço público. Chávez usou instrumento parecido para dominar o Judiciário na Venezuela Setores estratégicos - A Constituição equatoriana estabelece o monopólio estatal para atividades consideradas estratégicas, alijando a iniciativa privada de setores econômicos importantes. Na Venezuela, dispositivo semelhante permitiu a nacionalização de multinacionais de petróleo Meios de comunicação - A liberdade de expressão submete-se a conceitos subjetivos de "responsabilidade ulterior". O Estado também reforça seus poderes sobre o sinal de rádio e TV. Artigo semelhante na Venezuela abriu espaço para que Chávez não renovasse a concessão da RCTV

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