AP Photo/Oded Balilty
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STF aprova extradição de israelense condenado por assassinato de palestino

Yehoshua Elizur era considerado foragido em seu país por crime cometido em 2004; ele foi preso em São Paulo em 2015 e aguardava o resultado do processo na Superintendência Regional da Polícia Federal

O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 11h36

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deferiu o pedido de extradição do germano-israelense Yehoshua Elizur, condenado pela Corte Distrital de Tel-Aviv pelo homicídio de um palestino em 2004.

O pedido feito pelo governo de Israel em 2015 estava parado na Corte desde maio, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, e foi retomado na terça-feira, 8. Na ocasião, Moraes divulgou seu voto acompanhando o entendimento da relatora do caso, ministra Rosa Weber.

“Em que pese a incerteza jurídico-política sobre a vigência e eficácia integrais das cláusulas pactuadas entre Israel e Palestina nos Tratados de Oslo, a questão específica sobre a jurisdição penal a ser exercida nos referidos territórios, para mim não há mais dúvidas”, ressaltou o ministro, que pediu mais tempo justamente para analisar se Israel tinha competência para julgar Elizur.

Segundo nota divulgada pelo STF, a embaixada palestina no Brasil prestou informações - confirmadas por Israel - nas quais destacou que seu governo não pode prender ou extraditar cidadãos israelenses na Cisjordânia, onde o crime foi cometido. "Assim, tal competência é do Estado de Israel, autor do presente pedido de extradição", diz o texto.

Moraes ressaltou as condições previstas no voto da relatora para a entrega do extraditando a Israel, como o país assumir o compromisso de subtrair da pena imposta a Elizur o tempo que ele já ficou preso no Brasil.

O crime

De acordo com o pedido de extradição protocolado no STF, em 27 de setembro de 2004 Elizur decidiu abordar o veículo conduzido pelo palestino em uma estrada de terra "sem possuir qualquer autoridade legal para tanto". 

Ele teria apontado um fuzil diretamente para a janela do motorista e disparado um tiro. "O projétil estilhaçou a janela, penetrou no braço esquerdo do falecido, e depois em seu peito causando sua morte", diz o texto.

Elizur foi condenado por homicídio simples, crime passível a punição de até 20 anos de reclusão em Israel, mas não participou da audiência que definiu sua sentença, passando para a condição de foragido da Justiça naquele país.

Ele foi preso em São Paulo em 18 de junho de 2015, onde teria chegado usando documentos falsos, e encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde aguardou o julgamento do pedido feito pelo governo israelense.

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