STF aprova extradição de libanês para o Paraguai

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu a extradição do empresário libanês, naturalizado paraguaio, Assad Ahmad Barakat ao governo do Paraguai. Barakat é acusado dos crimes de associação criminal, apologia ao crime e evasão de impostos da Cidade do Leste, localizada na fronteira do Brasil com o Paraguai. O libanês foi preso preventivamente em outubro de 2001 sob a suspeita, também, de pertencer ao grupo extremista libanês Hezbollah, segundo reportagem veiculada pela rede de televisão americana CNN.A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, que concedia parcialmente o pedido de extradição, no qual se excluía a acusação de apologia ao crime.A divergência veio com o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que afirmou serem imprecisas as acusações de associação criminosa e apologia ao crime, pois se baseavam apenas em documentos encontrados no cofre da empresa de Barakat, como recortes de jornais e revistas relacionados ao grupo libanês. "Não há na imputação feita, fato que caracterize a filiação de Barakat ao grupo Hezbollah", destacou.O ministro Marco Aurélio acompanhou a ala dissidente, indeferindo a extradição, porque entendeu que o pedido "tem, como móvel, um crime político". Foram vencidos os ministros Ilmar Galvão, que deferia a extradição apenas quanto ao crime contra a ordem tributária e os ministros Pertence e Marco Aurélio, que indeferiam o pedido.

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