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STF nega pedido da Turquia para extraditar empresário Ali Sipahi

Por unanimidade, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de extradição contra o comerciante turco naturalizado brasileiro, opositor do presidente Recep Tayyip Erdogan

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2019 | 18h08

BRASÍLIA - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 6, um pedido do governo da Turquia para extraditar Ali Sipahi, empresário turco naturalizado brasileiro acusado de pertencer a uma organização considerada terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan. O entendimento do colegiado foi o de que não há garantias de que Sipahi seria submetido a um julgamento justo e imparcial pelas autoridades turcas.

Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado contra a extradição, depois de o Ministério Público Federal conduzir investigação que concluiu não haver indícios de que o Movimento Hizmet, do qual Sipahi participa, tenha a prática de crimes de terrorismo como atividade principal, secundária ou eventual. Ancara acusou Sipahi de ter feito depósitos no Banco Asya, que Erdogan fechou em 2015 por ser ligado ao Hizmet.

Conforme informou o Estado, opositores do presidente da Turquia denunciaram um aumento da perseguição aos turcos que vivem no Brasil e têm ligação com o movimento Hizmet, considerado terrorista pelo governo do país.

Segundo o grupo, pelo menos dez pedidos de extradição foram protocolados pelo Judiciário turco no Ministério da Justiça brasileiro, e ao menos seis pedidos transitavam em maio em sigilo no Supremo Tribunal Federal. Há cerca de 300 turcos ligados ao Hizmet residindo no Brasil.

“Tem no caso presente fundados motivos para denegar o pleito extraditório, quer por atipicidade da conduta, eis que os fatos imputados ao extraditando são anteriores à lei brasileira que tipificou o terrorismo, quer porque se afigura crime político à luz da subsunção das condutas à lei de segurança nacional, quer porque evidenciada a instabilidade política e não restar evidenciada a garantia dos predicados da magistratura e de um julgamento justo e imparcial. Ainda porque não se tem segurança de que ao extraditado será assegurado um julgamento imparcial e por juiz independente”, disse o relator do caso, ministro Edson Fachin.

Sipahi aguardou o julgamento com seus amigos no Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT), onde comeram pizza turca, lahmajun, do restaurante dele. Segundo Kamil Ergin, porta-voz do CCBT, ao saber do veredicto, Sipahi abraçou os amigos e telefonou em seguida para a mulher.

Em junho, Fachin já havia acolhido pedido de Sipahi – que tinha ficado detido entre os dias 6 de abril e 8 de maio – e revogado medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Sipahi, de 31 anos, tem um filho nascido no Brasil e é sócio de três restaurantes na cidade de São Paulo. Com o julgamento desta terça, os ministros também derrubaram outras medidas cautelares que haviam sido mantidas por Fachin, como a entrega do passaporte e a proibição de o empresário se ausentar da comarca onde reside. Acompanharam o entendimento de Fachin contra o pedido de extradição os outros quatro ministros que integram a Segunda Turma: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Para Gilmar Mendes, “não há garantias de julgamento imparcial” do opositor pelas autoridades turcas. “Destaque-se que a prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Seguindo essa linha de raciocínio, a lei 13.445 de 2017 proíbe a concessão de extradição quando o requerido estiver respondendo no Estado requerente perante um tribunal ou juízo de exceção. Além disso, as hipóteses legalmente previstas que proíbem a extradição podem ser expandidas para atender ao respeito a outros direitos humanos”, disse Gilmar.

Durante a sessão, a advogada Elaine Angel, defensora de Ali Sipahi, observou que o empresário reside no Brasil há 12 anos, fez faculdade de letras no Brasil e fala perfeitamente português. “A escolha de Ali Sipahi é aleatória e sem fundamento. Trata-se de um homem comum convertido em terrorista por força da máquina de propaganda do regime autoritário de Erdogan”, disse.

Por outro lado, o advogado João Batista Lira Rodrigues, que atuou em favor do governo turco, alegou ter “absoluta convicção” de que a declaração unilateral da Turquia de que o Movimento Hizmet se trata de uma organização terrorista já seria suficiente para a extradição.

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