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STF revoga uso de tornozeleira eletrônica de dissidente turco

Ministro Fachin levou em consideração parecer da PGR que se manifestou contrária ao pedido de extradição

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2019 | 21h11

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do cidadão turco Ali Spahi para retirar a tornozeleira eletrônica e revogar o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. 

O cidadão turco, naturalizado brasileiro, foi acusado de pertencer a uma organização considerada terrorista pelo presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, que pedia sua extradição. 

O Supremo decidiu, porém, manter a entrega do passaporte e a proibição de Sipahi se ausentar da comarca onde reside (São Paulo) até o julgamento do pedido de extradição, marcado para o dia 6 de agosto

Ao apreciar o pedido, segundo comunicado do Supremo, o ministro levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo indeferimento do pedido de extradição

Para a PGR, após investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), a conclusão é a de que não há indícios de que o movimento Hizmet, do qual Sipahi participa, tenha como atividade principal, secundária ou eventual, a prática de crimes de terrorismo.

Outro ponto considerado foi a informação de que Sipahi é sócio de três restaurantes em São Paulo que empregam 20 pessoas e funcionam diariamente até de madrugada.

Para Fachin, afirma o comunicado da Corte, o "atual contexto descrito nos autos fragiliza a plausibilidade dos requisitos indispensáveis ao deferimento da extradição e afasta qualquer suspeita de que Spahi pretenda se esquivar do julgamento do caso no STF". 

Segundo o relator, as medidas impunham “gravames excessivamente onerosos” ao nacional turco, tendo em conta as dificuldades relatadas por ele para desempenhar suas atividades laborais à noite e nos fins de semana. 

 

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