Suíça e Noruega se recusam a assinar pacto de não extradição com os EUA

A Suíça e a Noruega informaram hoje que se negaram a assinar pactos de não extradição com os Estados Unidos. Os acordos impossibilitariam que os cidadãos norte-americanos acusados de crimes de guerra, e que estivessem nesses países, fossem enviados ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Desde a criação da Corte, Washington vem declarando que não aceitará que seus cidadãos sejam extraditados, o que irritou os países europeus. Segundo as regra do TPI, mesmo que a Casa Branca não tenha ratificado o tratado que cria o tribunal, uma acusação de que um soldado americano teria cometido um crime de guerra no território de um país membro do TPI poderia abrir caminho para que o indivíduo fosse levado a julgamento. A forma encontrada pela Casa Branca para evitar que os norte-americanos sejam julgados é a assinatura de acordos bilaterais com uma série de países para impedir que seus soldados acabem nas mãos dos juízes da TPI. Até agora, Israel e Romênia já assinaram o pacto de não extradição de cidadãos dos Estados Unidos, o que gerou forte críticas por parte da União Européia (UE). No caso da Suíça e da Noruega, porém, os governos anunciaram que se recusaram a fazer parte do pacto. "A lei deve vir antes do poder", afirmou o ministro de Relações Exteriores da Suíça, Joseph Deiss. O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Tratado de Roma de 1998, e começará a funcionar a partir de janeiro de 2003 em Haia, na Holanda.

Agencia Estado,

13 Agosto 2002 | 19h45

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