Suíça libera o 'heil' nazista

Justiça suíça determinou que cumprimento é legal, desde que feito sem a intenção de cooptar

Jamil Chade, Correspondente / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2014 | 02h09

A Justiça suíça determinou que a saudação nazista não é ilegal, com a condição de que ela seja feita a título pessoal por um cidadão e ele não tente convencer os demais a aderir a sua ideologia. Numa decisão publicada ontem pelo Tribunal Penal Federal da Suíça, os juízes apontaram que nem sempre fazer uma saudação nazista é um crime.

Na Alemanha, Áustria e Republica Checa, toda referência ou exposição de símbolos nazistas é alvo de punição. A decisão da Suíça foi muito criticada por grupos de direitos humanos.

O caso julgado ontem foi aberto em 2010, quando, na comemoração do dia nacional da Suíça, o evento oficial organizado pelo governo foi tomado por 150 extremistas de direita que usaram a ocasião para defender ideias xenófobas e pedir o fim da imigração. A Justiça de Uri, cidade onde as festividades ocorriam, foi acionada em razão do fato de que alguns deles terem feito a saudação nazista durante as comemorações.

Num primeiro momento, uma pessoa chegou a ser condenada por racismo e discriminação, mas os advogados do grupo protestaram e apelaram aos tribunais federais.

Ontem, a decisão reverteu a condenação, sob o argumento de que a saudação foi feita a título pessoal. "O indivíduo faz o gesto de saudação hitleriana a seus camaradas ou a pessoas de fora de seu movimento unicamente para mostrar sua posição de extrema direita", argumentou o tribunal, apontando que isso não poderia ser considerado um crime. "Fazer uma saudação nazista em público não constitui uma discriminação racial que possa ser punida se a intenção é unicamente demonstrar convicções nazistas pessoais."

Para que seja um crime, o tribunal insiste que o gesto "precisa ter como objetivo influenciar outras pessoas em favor do nacional-socialismo".

A Justiça argumenta que usou como base uma lei de 1995 que estipula que manter uma suástica ou fazer a saudação nazista nem sempre é um crime. Em 2010, o Conselho Federal Suíço confirmou a lei, que dividiu o governo.

O Conselho de Combate ao Racismo, órgão do governo suíço formado por ONGs, atacou a decisão de ontem, alertando que seria difícil fazer a distinção entre uma saudação nazista com o objetivo de influenciar outros e uma saudação realizada apenas a título pessoal.

O órgão alertou que a manutenção da lei permitiria que a Suíça se transformasse em um paraíso para a fabricação de material de grupos de extrema direita.

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