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Brunei instaura apedrejamento para punir homossexualidade e adultério

Pequeno país asiático confirmou a entrada em vigor do novo Código Penal, com base na Sharia - conjunto de leis islâmicas; comunidade internacional condena iniciativa e ativistas pedem boicote aos hotéis de luxo vinculados ao sultão

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2019 | 03h46
Atualizado 03 de abril de 2019 | 15h41

BANDAR SERI BEGAWAN - O pequeno sultanato de Brunei instaurou nesta quarta-feira, 3, a pena de morte por apedrejamento para punir as relações homossexuais e o adultério com uma reforma do código penal inspirada na sharia -a lei islâmica -, o que provocou uma onda de indignação ao redor do mundo.

O pequeno Estado rico em combustíveis, situado na ilha de Bornéu e governado com mão de ferro pelo sultão Hassanal Bolkiah, se tornou o primeiro país do sudeste asiático a aplicar a nível nacional um código penal com base na sharia mais rígida, seguindo o exemplo da Arábia Saudita.

A nova legislação também prevê a amputação de um pé ou de uma das mãos para os ladrões. O estupro pode ser punido com pena de morte, assim como ofensas ao profeta Maomé. Alguns artigos do código penal, como o apedrejamento por homossexualidade, se aplicam tanto aos muçulmanos como aos não muçulmanos.

O novo código penal foi criticado pela ONU e por vários governos e ONGs, assim como por várias personalidades do mundo do entretenimento, como George Clooney e Elton John, que pediram um boicote aos hotéis de luxo vinculados ao sultão de Brunei. 

O sultão Bolkiah, que lidera a monarquia desde 1967, não fez referência à entrada em vigor das novas leis em um discurso pronunciado nesta quarta-feira, mas defendeu um islã mais forte.

"Quero que os ensinamentos islâmicos neste país sejam reforçados", disse Bolkiah em um centro de convenções nas proximidades da capital Bandar Seri Begawan.

"A convocação para a oração deve ser ouvida em todos os locais públicos, não apenas nas mesquitas, para recordar os deveres", disse o sultão.

Condenação internacional da pena de morte contra gays

"Brunei é um país justo e feliz", afirmou o sultão em resposta às críticas. "Quem desejar visitar este país terá uma experiência agradável e se beneficiará de um ambiente seguro e harmonioso". 

Representantes do governo confirmaram a entrada em vigor do novo código nacional, que segundo os críticos atenta contra os direitos humanos.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou nesta semana que a aplicação destas leis "seria um sério retrocesso para os direitos humanos em Brunei". Phil Robertson, subdiretor da ONG Human Rights Watch, considera que o texto é "bárbaro em sua essência" e "impõe castigos arcaicos por atos que nem sequer deveriam ser considerados crimes".

Para a União Europeia (UE), alguns aspectos da legislação supõem "tortura ou atos cruéis, desumanos e degradantes". O governo dos Estados Unidos afirmou que a nova legislação é contrária às "obrigações internacionais relativas aos direitos humanos".

O sultão, que detém uma das maiores fortunas do mundo, anunciou em 2013 a progressiva aplicação da sharia. Os primeiros dispositivos do novo código foram instaurados em 2014, com multas ou penas de prisão por exibicionismo ou ausência na oração de sexta-feira.

Com o novo código, as relações homossexuais podem ser punidas com a pena de morte por apedrejamento no caso dos homens e de 10 anos de prisão no caso das mulheres. Até agora as relações entre homens, que já eram ilegais em Brunei, eram castigadas com a pena máxima de 10 anos de prisão.

Um habitante gay de 33 anos do sultanato criticou as leis "injustas e cruéis", que não deveriam ser aplicadas. "Isto tira a alegria de viver, a liberdade de expressão, me deprime tanto", disse sob a condição de anonimato.

Zulhelmi bin Mohamad, uma mulher transgênero de 19 anos que fugiu de Brunei no ano passado e pediu asilo no Canadá, afirma que a comunidade LGBT do país, que já vive "muito escondida", sofrerá ainda mais.

"Alguns estão muito preocupados e gostariam de fugir do  país antes que descubram que não são heterossexuais", disse.

É difícil avaliar o sentimento da população ante a aplicação da sharia em Brunei, já que a maioria dos 435 mil habitantes evitam criticar o sultão. Mas se acredita que tem um amplo apoio entre os muçulmanos malaios, que representam 70% da população.

Para os analistas, o sultão Bolkiah busca reforçar sua imagem de líder islâmico diante dos mais conservadores no momento em que a economia nacional, ancorada no petróleo, dá sinais de enfraquecimento.

Embora o atual Código Penal preveja a pena de morte, Brunei não realizou nenhuma execução desde 1957 e a última sentença data de 2017 para um crime de drogas.

De fato não há certeza de que a pena mais severa, o apedrejamento, será aplicada algum dia. As condições para que a justiça determine uma sentença deste tipo permanecem excepcionais: um acusado deve confessar o crime ou cometê-lo na frente de pelo menos quatro testemunhas. / AFP e EFE

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