"Super-Cavallinho" ganha poderes restritos

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Por Agencia Estado
Atualização:

Depois de uma maratona de debates iniciada neste domingo à tarde e que atravessou a madrugada desta segunda-feira, o Congresso Nacional argentino aprovou à tarde, de forma geral, a atribuição de ?poderes especiais? ao ministro da Economia, Domingo Cavallo. No entanto, os parlamentares decidiram não conceder os poderes em sua totalidade, e, por isso, Cavallo receberá uma versão light das prerrogativas que solicitava. O que ele pode Desta forma, Cavallo poderá criar ou eliminar isenções tributárias e reduzir ou eliminar impostos. O ministro também poderá criar recursos não-tributários para financiar obras de infra-estrutura. Ele terá poderes para fundir ou separar organismos federais e colocar ativos estatais como garantias de créditos públicos, assim como submeter os funcionários públicos às mesmas leis trabalhistas dos empregados de empresas privadas. Cavallo também poderia alterar a organização dos ministérios. Um dos primeiros alvos seria a Chancelaria. Desse ministério, Cavallo poderia retirar o setor de Comércio Exterior para levá-lo para o ministério da Economia. Desta forma, o ministro da Economia passaria a ser o encarregado das negociações com o Mercosul e a Alca. O que ele não pode Mas o ministro - que antes das restrições era chamado ironicamente de ?Super-Cavallo?, e que nesta segunda-feira passou a ser denominado ?Super-Cavallinho? - não poderá demitir funcionários públicos durante um ano, nem eliminar subsídios às províncias ou privatizar empresas estatais. O ministro tampouco poderá reduzir salários ou aposentadorias. No início da noite desta segunda-feira, os deputados se preparavam para votar de forma específica ponto por ponto dos poderes a serem dados a Cavallo. Estava programado que no meio da noite começaria o debate e a votação no Senado. A votação causou a dissidência de uma dúzia de deputados da coalizão de governo Aliança UCR-Frepaso, que partiram em protesto contra os poderes concedidos a Cavallo. Segundo uma pesquisa da consultora Analogias, 59,9% dos argentinos aprova o pacote de leis de Cavallo. Enquanto os deputados ainda debatiam, Cavallo estava em Madri, reunido com o primeiro-ministro da Espanha, José Maria Aznar, e o ministro da Economia deste país, Rodrigo Rato. Cavallo realizou esta viagem para tranqüilizar o governo e os empresários espanhóis. A preocupação espanhola tem seus motivos, já que a Argentina é o principal destino dos investimentos espanhóis. No período 1996-2000, a Espanha investiu US$ 31,8 bilhões. Além disso, na recente ?blindagem? financeira concedida por órgãos internacionais à Argentina para evitar a suspensão de pagamentos da dívida externa, a Espanha participou com US$ 1 bilhão. Cavallo reuniu-se com os principais empresários espanhóis, aos quais afirmou que ?existe uma relação estratégica com a Espanha?. O ministro sustentou que ? para sair da crise ? ?a Argentina não precisa mais apoios financeiros. O que necessitamos nos próximos meses é recriar a confiança dos investidores?. Hoje, o teste nos mercados O governo passará nesta terça-feira por seu primeiro grande teste nos mercados, quando leiloará US$ 350 milhões de Letras do Tesouro com prazo de 91 dias. No ministério da Economia sustentam que, se as taxas de juros não forem ?razoáveis?, Cavallo poderá suspender o leilão e adiá-lo para outra ocasião. Nesta terça-feira, também entra em vigor o imposto aos cheques, um dos principais pontos da primeira parte do pacote de Cavallo, aprovado na madrugada de sábado. Com este imposto o governo calcula que arrecadará US$ 2 bilhões por ano. No entanto, diversos analistas afirmam que poderia chegar a US$ 5 bilhões.

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