Sakchai Lalit / AP
Sakchai Lalit / AP

Suprema Corte da Tailândia acata ação penal contra ex-premiê

Shinawatra nega as acusações de abuso de poder, mas se for considerada culpada pode pegar até 10 anos de prisão 

O Estado de S. Paulo

19 Março 2015 | 09h43

BANGCOC - A Suprema Corte da Tailândia aceitou nesta quinta-feira, 19, abrir um processo criminal contra a ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra – destituída do cargo no ano passado – acusada de administrar mal um sistema multibilionário de subsídios ao arroz. Se for considerada culpada, ela poderá pegar pena de até dez anos de prisão.

"Esse caso está na jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Portanto, aceitamos o caso e marcamos a primeira audiência para 19 de maio", disse o tribunal em um comunicado.

Yingluck foi banida da política por cinco anos em janeiro, depois que o Legislativo, instituído pelos militares, a considerou culpada de corrupção relacionada com o subsídio de arroz.

A ex-premiê não compareceu ao tribunal nesta quinta, nega as acusações e defende a política para o arroz, pela qual o produto era comprado dos agricultores a preços acima do mercado, ressaltando que as acusações contra ela têm motivação política.

"Durante todo o meu tempo como primeira-ministra trabalhei honestamente e fiz meus deveres corretamente, de acordo com as disposições da Constituição e da lei em todos os aspectos", escreveu ela no Facebook. "Tive a confiança da população para aplicar a política para o arroz."

Seus partidários veem o caso como o mais recente passo do regime militar e monarquista para erradicar a influência da poderosa família dela na política, em particular a de seu irmão, Thaksin Shinawatra, também um ex-premiê deposto.

O antagonismo entre os Shinawatras e o regime dividiu o país durante a última década. "O conflito entre a elite, ou a instituição militar monarquista, e os Shinawatras está longe de terminar", disse Kan Yuenyong, analista da consultoria e grupo de estudos Siam Intelligence Unit.

Para ele, os militares terão de "andar com cuidado", do contrário o caso poderia se tornar um catalisador de protestos.

Os militares derrubaram o governo de Yingluck em maio do ano passado, alegando que precisaram intervir para acabar com protestos violentos de partidários da monarquia que queriam pôr fim a uma administração que acusavam de estar repleta de corrupção.

Os críticos denunciaram o esquema de arroz como uma medida populista voltada para a base de apoio rural dos Shinawatras.

O ministro das Finanças disse em 24 de fevereiro que os estoques de arroz estavam em 17,5 milhões de toneladas e a perda estimada com o sistema de subsídios totalizou US$ 16,46 bilhões.

Exportadores criticavam o subsídio por considerarem que distorcia o mercado e tirava a Tailândia da condição de maior exportador de arroz do mundo. /REUTERS

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