Suprema Corte de Honduras rechaça 'cidades-modelo'

A Suprema Corte de Honduras declarou inconstitucional um polêmico projeto para o desenvolvimento de uma série de cidades-modelo. A proposta previa que tais cidades teriam sistemas tributário e judicial independentes, além de administração privada.

AE, Agência Estado

18 de outubro de 2012 | 15h33

O argumento dos defensores das "cidades-modelo" é de que elas ajudariam a estimular o crescimento econômico em um país com dificuldade para fazer frente à corrupção e à criminalidade.

O porta-voz da Suprema Corte, Daniel Aguirre, disse a jornalistas que os magistrados hondurenhos consideraram a proposta inconstitucional, uma vez que previa a criação de zonas especiais de desenvolvimento fora da jurisdição do sistema judiciário nacional.

O projeto de lei autorizando a construção de cidades privadas foi aprovado pelo Congresso de Honduras em janeiro do ano passado. Na ocasião, a proposta causou controvérsia, especialmente por causa da cessão de território hondurenho à iniciativa privada.

Um grupo de investimentos norte-americano planejava investir US$ 15 milhões para desenvolver a infraestrutura básica da primeira "cidade-modelo" perto de Puerto Castilla, na costa caribenha de Honduras. As informações são da Associated Press.

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