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Suprema Corte do México rejeita proposta para descriminalizar o aborto

Ministros reconheceram a necessidade de se analisar a situação e elaborar uma nova legislação

O Estado de S.Paulo

30 Junho 2016 | 11h21

CIDADE DO MÉXICO - A primeira turma da Suprema Corte do México rejeitou na quarta-feira um projeto que previa a descriminalização do aborto em todo o país, mas reconheceu a necessidade de se analisar a questão e elaborar uma nova legislação.

Por três votos a um, os ministros rejeitaram o projeto que pretendia declarar inconstitucionais dois artigos do código penal federal que criminalizam o aborto e restringem os casos para a interrupção da gravidez.

O projeto previa entre as causas para o aborto o risco para a saúde da gestante, e anulava o artigo que pune com prisão - de seis meses a cinco anos - a mulher que aborte sem autorização legal. O texto também propunha não reconhecer como aborto a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, como já ocorre na capital mexicana.

Os três ministros que votaram contra o projeto reconheceram que o aborto é uma questão no México que deve ser analisada a fundo pelo Supremo, e instruíram um outro ministro, da mesma turma, a elaborar uma nova iniciativa para ser votada nos próximos meses.

Os ministros da primeira turma discutiram o caso de Margarita Pino, que em 2013, com 41 anos e diante de uma gravidez que ameaçava sua saúde, solicitou ao Instituto de Segurança de Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado a interrupção de sua gravidez. O pedido foi negado. /AFP

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