Andrew Gombert/EFE
Andrew Gombert/EFE

Suprema Corte dos EUA analisará ação de Obama sobre imigração

Decisão foi vista como positiva pela administração democrata e pelas organizações pró-imigração; julgamento será um dos casos centrais do atual mandato na Corte

O Estado de S. Paulo

19 Janeiro 2016 | 15h33

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta terça-feira, 19, em examinar a proposta do presidente Barack Obama de reviver seu plano para proteger mais de 4 milhões de imigrantes ilegais da deportação, uma ação executiva unilateral que tomou em 2014 para contornar a falta de iniciativa sobre o tema no Congresso, de maioria republicana. A Casa Branca informou estar confiante de que a Justiça irá avalizar o plano. 

A disputa, que será debatida nos próximos meses, será um dos casos centrais do atual mandato no tribunal. Os juízes do Supremo devem escutar os argumentos do caso em abril para tomar uma decisão até o fim de junho, apenas um mês antes dos convenções democrata e republicana para selecionar a seus candidatos presidenciais às eleições de novembro.

A ordem executiva de Obama foi bloqueada por tribunais inferiores após o Texas e outros 25 Estados governados, na maioria, por republicanos, entrarem com ações contra a medida, alegando que representava um excesso dos poderes presidenciais. O governo de Obama decidiu então apresentar uma apelação na Suprema Corte para permitir a efetiva implementação do plano.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, disse em comunicado que os tribunais há tempos reconhecem os limites da autoridade presidencial. "O tribunal deve afirmar o que o próprio presidente Obama disse em mais de 20 ocasiões: que ele não pode reescrever unilateralmente leis do Congresso e contornar os representantes do povo", disse Paxton. 

A decisão da Suprema Corte de analisar a questão foi bem-recebida por defensores da imigração, que disseram que esperam que o programa seja acolhido e entre em vigor antes da saída de Obama do cargo, em janeiro de 2017. "Isso dá muita esperança para milhões de famílias que estão em um abismo legal no momento", disse Marielena Hincapie, diretora-executiva do Centro Nacional de Leis Imigratórias.

Os nove juízes da Suprema Corte irão rever uma decisão de novembro da Quinta Corte de apelações dos Estados Unidos, com sede em New Orleans, que acolheu uma decisão de fevereiro de 2015 do juiz distrital Andrew Hanen, em Brownsville, cidade na fronteira do Texas com o México, de interromper a ação de Obama.  

O plano apresentado pelo democrata consiste na ampliação de um programa executivo de 2012 chamado Ação Diferida (Daca), e cujo objetivo é evitar a deportação dos jovens "dreamers" (sonhadores) que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças junto com suas famílias ilegalmente. A outra parte do plano é o programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (DAPA), que procura amparar pais imigrantes ilegais de cidadãos americanos ou com residência permanente.

O tema da imigração, e em particular as medidas executivas de Obama, está sendo muito debatido nesta campanha eleitoral. A maioria dos pré-candidatos republicanos à Casa Branca se opõe às medidas de Obama para beneficiar os imigrantes ilegais, enquanto os democratas prometem ir até mais longe do que o presidente na reforma do sistema migratório.

O presidente se comprometeu pela primeira vez em 2008 a mudar o sistema migratório e decidiu agirr unilateralmente diante da impossibilidade de levar adiante uma reforma a respeito no Congresso. / REUTERS e EFE 

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