Mandel Ngan/AFP
Mandel Ngan/AFP

Suprema Corte dos EUA bloqueia obrigatoriedade de vacina pedida por Biden a grandes empregadores

Mas os juízes permitiram a exigência de imunização para profissionais de saúde em instalações que recebem dinheiro federal

The New York Times, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2022 | 17h10

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta quinta-feira, 13, o governo Biden de exigir um mandato de vacinas ou testes para grandes empregadores, impondo uma derrota a um elemento-chave do plano da Casa Branca para lidar com a pandemia de covid-19, já que os casos resultantes da variante Ômicron estão em crescimento. 

Mas o tribunal permitiu um mandato mais modesto que exige que os profissionais de saúde em instalações que recebem dinheiro federal sejam vacinados.

A votação no caso da obrigatoriedade para as empresas foi de 6 a 3, com juízes liberais em dissidência. A votação para o caso de assistência médica foi de 5 a 4, com o presidente da Suprema Corte, John G. Roberts, e o juiz Brett M. Kavanaugh se juntando aos juízes liberais para formar a maioria.

O mandato do empregador exigiria que os trabalhadores fossem vacinados contra o coronavírus ou usassem máscaras e fossem testados semanalmente, embora os empregadores não fossem obrigados a pagar pelos testes. Houve exceções para trabalhadores com objeções religiosas e aqueles que não têm contato próximo com outras pessoas em seus empregos, como aqueles que trabalham em casa ou exclusivamente ao ar livre.

Partes do mandato estavam programadas para entrar em vigor na segunda-feira. O governo havia dito que não aplicaria a exigência de teste até 9 de fevereiro.

A Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Departamento do Trabalho (OSHA) emitiu o mandato em novembro e se aplicava a mais de 84 milhões de trabalhadores. A administração estimou que isso faria com que 22 milhões de pessoas fossem vacinadas e evitaria 250 mil hospitalizações.

Em argumentos orais em uma sessão especial na sexta-feira, membros da maioria conservadora do tribunal pareciam duvidar de que o governo tivesse autorização do Congresso para impor as exigências.

Esse segundo mandato se aplica aos trabalhadores de hospitais e outras instalações de saúde que participam dos programas federais Medicare e Medicaid. Afetaria mais de 17 milhões de trabalhadores, disse o governo, e “salvaria centenas ou até milhares de vidas a cada mês”.

A Suprema Corte manteve repetidamente os mandatos estaduais de vacinas em uma variedade de cenários com contestações constitucionais. Os novos casos são diferentes, pois apresentam principalmente a questão de saber se o Congresso autorizou o Poder Executivo a instituir as exigências.

Um painel dividido de três juízes do Tribunal de Apelações do Sexto Circuito dos EUA, em Cincinnati, disse no mês passado que o mandato para grandes empregadores parecia ser legal.

“O registro estabelece que a covid-19 continuou a se espalhar, mutar, matar e bloquear o retorno seguro dos trabalhadores americanos aos seus empregos”, escreveu a juíza Jane B. Stranch para a maioria. “Para proteger os trabalhadores, a OSHA pode e deve ser capaz de responder aos perigos à medida que eles evoluem.”

Em discordância, a juíza Joan L. Larsen escreveu que o governo provavelmente carecia de autoridade do Congresso para impor a exigência de vacina ou teste.

“O mandato visa diretamente proteger os não vacinados de suas próprias escolhas”, escreveu ela. “As vacinas estão disponíveis gratuitamente e as pessoas não vacinadas podem optar por se proteger a qualquer momento.”

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