Suprema Corte dos EUA derruba lei que permitia passaporte de Jerusalém

Tribunal diz que Congresso ultrapassou seus limites quando aprovou a legislação em 2002, forçando o Departamento de Estado a mudar sua política

O Estado de S. Paulo

08 de junho de 2015 | 15h17

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma lei nesta segunda-feira que permitia aos americanos nascidos em Jerusalém, Israel, ter o local de seu nascimento no passaporte e ressaltou que este tipo de decisão relacionada a assuntos externos é de autoridade do presidente Barack Obama.

O tribunal decidiu que o Congresso ultrapassou seus limites quando aprovou a lei em 2002, forçando o Departamento de Estado a alterar a sua política de longa data de não listar Israel como o país dos americanos nascidos em Jerusalém.

A política faz parte da recusa do governo de reconhecer a soberania de Jerusalém, até que israelenses e palestinos resolvam seu status por meio de negociações.

O juiz Anthony Kennedy disse que a opinião da maioria é a de que o presidente dos EUA tem poder exclusivo de reconhecer as nações estrangeiras, e o poder de determinar o que diz um passaporte faz parte dessas prerrogativas.

"O reconhecimento é uma questão em que a nação deve falar a uma só voz. E a voz é a do presidente", escreveu Kennedy.

A decisão encerra um processo de 12 anos de um caso de um americano nascido em Jerusalém, Menachem Zivotofsky, e seus pais, que são cidadãos dos EUA.

A consideração do tribunal coincidiu com a tensão palestino-israelense sobre Jerusalém e nas relações entre Israel e os EUA, destacada pela crítica do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, sobre o papel dos EUA nas negociações internacionais com o Irã sobre seu programa nuclear.

O presidente Barack Obama disse, por sua vez, que permanece cético com relação aos esforços de Netanyahu para esclarecer declarações pré-eleitorais rejeitando a criação de um Estado palestino.

Os EUA há muito tempo vêm se abstendo de reconhecer a soberania de qualquer nação sobre Jerusalém e declararam que o status da cidade deve ser resolvido por meio de negociações entre as partes. / Associated Press

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