Jim Lo Scalzo/EFE
Jim Lo Scalzo/EFE

Suprema Corte dos EUA indica que pode alterar decisão que permite o aborto no país

Parte dos juízes conservadores do tribunal sugeriu que a decisão de quase 50 anos pode ser revogada, o que ampliaria o poder dos Estados para proibir a interrupção da gravidez

Beatriz Bulla, correspondente em Washington, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2021 | 19h57

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos indicou, nesta quarta-feira, que poderá alterar ou até derrubar o precedente histórico que reconheceu o direito das mulheres de realizarem aborto no país. Durante análise sobre uma lei do Mississipi que restringe a prática, parte dos juízes conservadores do tribunal sugeriu que a decisão de quase 50 anos pode ser revogada, o que ampliaria o poder dos Estados para proibir a interrupção da gravidez.

O caso é considerado o mais relevante para o direito ao aborto no país desde 1992, quando a Suprema Corte confirmou o predecente conhecido como Roe vs. Wade, de 1973, não só pelo escopo da discussão como pela atual composição do tribunal. Seis dos nove juízes do órgão foram indicados por presidentes republicanos, sendo que três deles foram nomeados pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão final ainda pode demorar meses e a expectativa é de que seja divulgada apenas no fim do primeiro semestre de 2022.

As decisões de 1973 e 1992 do tribunal reconhecem o direito à interrupção da gravidez sem restrições excessivas por parte do Estado. A jurisprudência da Corte admite que os Estados regulem o direito ao aborto, desde que a legislação estadual não represente um "fardo indevido" sobre os cidadãos e que não proíba a interrupção da gravidez até a "viabilidade fetal" -- quando um feto teria chance de sobreviver fora do útero, o que acontece entre a 22ª e a 24ª semana.

A lei do Mississipi em discussão proíbe o aborto após 15 semanas de gestação. Mas o debate entre os juízes nesta quarta-feira indicou que não somente o tribunal tem maioria disposta a manter em pé a legislação do Mississipi como pode discutir de forma mais abrangente a reversão do precedente Roe vs. Wade.

Considerado uma voz moderada no tribunal, o presidente da Corte, John Roberts, sugeriu que o debate poderia se limitar ao prazo para aborto. Isso abriria caminho para manter a legislação do Mississipi em pé, sem descartar o precedente de 1973. Roberts afirmou que o marco das 15 semanas não representaria um "afastamento dramático" da ideia de viabilidade fetal. 

Mas quatro dos seis juízes da ala conservadora assumiram que a discussão atual compreende reverter ou não Roe vs. Wade e ampliar o poder dos Estados. O juiz Samuel A. Alito Jr. afirmou que "as únicas opções reais" que a Corte possui são reafirmar a decisão de 1973 ou revertê-la. 

Os três juízes indicados por democratas, da ala progressista da Corte, argumentaram que o tribunal será visto como um órgão político se avançar na discussão mais ampla sobre a proibição do aborto. "Será que esta instituição sobreviverá ao fedor que isso cria na percepção pública de que a Constituição e sua leitura são apenas atos políticos? Não vejo como isso é possível", disse a juíza Sonia Sotomayor.

A lei do Estado do Mississippi, que não prevê exceção para caso de estupro ou incesto, foi barrada por dois tribunais abaixo da Suprema Corte.  O Estado argumenta na Corte que não há previsão constitucional para permitir o aborto. 

Leis que restringem e dificultam o aborto têm se multiplicado no sul e no meio-oeste americanos, em Estados governados por republicanos. Segundo a presidente da organização Centro de Direitos Reprodutivos nos EUA, Nancy Northup, mais de 100 restrições foram aprovadas só neste ano. A Suprema Corte ainda deve analisar uma lei do Texas que proíbe o aborto depois da sexta semana de gestação.

Há um mês, o tribunal se recusou a bloquear provisoriamente a aplicação da lei, que praticamente acaba com o aborto no Estado do Texas, o segundo mais populoso dos EUA.  O tema energiza o eleitorado republicano. Políticos do partido, como Trump, usam como um trunfo durante a campanha eleitoral o fato de que a vitória nas urnas pode moldar os tribunais do país. Conquistar maioria na Suprema Corte, como Trump fez com a indicação de três juízes, é uma forma de garantir o alinhamento com as pautas conservadoras por décadas -- o cargo de juiz é vitalício. A maioria dos americanos, no entanto, é favorável à manutenção da jurisprudência em vigor. Segundo pesquisa ABC News/Washington Post feita no início de novembro, 60% da população é favorável à manutenção da decisão do caso Roe vs. Wade, da década de 70, e 58% dos americanos se opõem a leis estaduais que dificultam o acesso a clínicas de aborto.

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