REUTERS/Kevin Lamarque
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Suprema Corte dos EUA suspende restrições ao aborto no Texas

A Justiça considerou inconstitucional uma polêmica lei do Texas promulgada em 2013 que, com o argumento deproteger a saúde das mulheres, provocou o fechamento de 22 das 41 clínicas que realizavam o aborto; decisão é vitória para Obama

O Estado de S. Paulo

27 Junho 2016 | 16h37

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 27, contra o Estado do Texas em um dos casos mais importantes sobre o aborto nas duas últimas décadas, reforçando o direito das mulheres em decidir encerrar uma gravidez, procedimento permitido em todo o país desde 1973.

A decisão representa uma vitória para o presidente do país, Barack Obama, que tinha apoiado no caso as associações que entraram com a ação, entre elas a Whole Woman's Health, que cuida da saúde reprodutiva das mulheres.

A Suprema Corte considerou inconstitucional uma polêmica lei do Texas promulgada em 2013 que, com o argumento de proteger a saúde das mulheres, provocou o fechamento de 22 das 41 clínicas que realizavam o aborto, segundo dados da Whole Woman's Health.

A lei estabelecia dois requisitos: as clínicas devem cumprir com os mesmos padrões cirúrgicos de pequenos hospitais, e seus médicos devem ter privilégios de admissão em um hospital que esteja a menos de 48 km de onde fica o centro para efetuar abortos.

A decisão contra o Texas afeta mais de 20 Estados com leis similares, que serão obrigados a revê-las. Desde 2010, os republicanos assumiram o controle de várias assembleias estaduais e aproveitaram para impor sua agenda de "defesa à vida".

Para o governo de Obama e as organizações pró-aborto, a lei do Texas punia as mulheres mais pobres que não podem pedir folgas no trabalho nem bancar viagens longas para pagar por um procedimento.

Das 5,4 milhões de mulheres em idade reprodutiva no Texas, 2,5 milhões são latinas e elas são as mais afetadas pela lei, justamente por serem mais pobres, de acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, que participou da ação na Suprema Corte.

Esse é o caso sobre o aborto com maior repercussão que chega à Suprema Corte desde 1992, quando o tribunal determinou que os Estados "não podem acrescentar sobre o direito ao aborto cargas desnecessárias" que "tratam de impor obstáculos substanciais no caminho da mulher que procura abortar antes de o feto ser viável".

Os juízes da Corte Suprema afirmaram que a lei do Texas descumpre exatamente isso: impõem "cargas desnecessárias" sobre o direito ao aborto e não procura proteger a saúde das mulheres.

"Concluímos que nenhuma das medidas proporciona benefícios médicos suficientes para justificar a carga que impõem. Cada uma delas representa um obstáculo substancial no caminho das mulheres para abortar, por isso constituem uma carga desnecessária no acesso ao aborto e violam a Constituição", indicou a Suprema Corte.

A decisão despertou grande expectativa e centenas de pessoas se concentraram em frente à sede da Suprema Corte com cartazes em defesa da vida, de um lado, e pelo direito das mulheres fazerem suas próprias escolhas, pelo outro. 

Normalmente, a Suprema Corte conta com nove juízes, mas está com uma cadeira vaga desde a morte, em 13 de fevereiro, do juiz conservador Antonin Scalia, que em arbitragens anteriores se opôs repetidamente ao aborto.

O presidente Obama aplaudiu a decisão. "Me agrada ver que a Suprema Corte protege os direitos da mulher e sua saúde", disse  Obama em um breve comunicado. 

Segundo a opinião de Obama, as restrições colocadas pelo Texas "prejudicam a saúde das mulheres e criam um obstáculo inconstitucional no caminho da liberdade reprodutiva da mulher", acrescentou o líder.

"Permanecemos firmemente comprometidos com a proteção da saúde da mulher, incluindo a proteção do acesso da mulher a um atendimento médico seguro e seu direito a determinar seu próprio futuro. As oportunidades das mulheres se expandem e nossa nação é mais forte quando todos os cidadãos têm uma assistência sanitária acessível." / EFE e REUTERS

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