REUTERS/Joshua Roberts
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Suprema Corte dos EUA valida lei que permite governo subsidiar seguro-saúde

Decisão marca a segunda vez que o tribunal salvou a lei, conhecida como Obamacare, em face a um desafio legal que poderia ter causado sua anulação; Obama diz que lei 'está aqui para ficar'

O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2015 | 12h13

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira, 25, que o governo de Barack Obama pode continuar a subsidiar a aquisição do seguro-saúde aos americanos de baixa renda em todo o país, no programa que ficou conhecido como Obamacare. A decisão preserva o seguro-saúde a milhões de pessoas e confirma que uma controversa ajuda fiscal está de acordo com a Constituição do país.

Em um pronunciamento na Casa Branca, Obama afirmou que a lei "está aqui para ficar". Obama declarou que, após desafios legais e tentativas de revogação, a lei de seguro-saúde está funcionando como deveria, após sobreviver a diversos obstáculos. "Hoje, após mais de 50 votos no Congresso para revogar ou enfraquecer essa lei, após uma eleição presidencial que se baseou, em parte, na preservação ou revogação dessa lei, após diversos obstáculos que a lei enfrentou diante da Suprema Corte, a lei de seguro-saúde está aqui para ficar", disse Obama. 

Em uma decisão de 6 votos contra 3, os juízes afirmaram que as quase 7 milhões de pessoas que se beneficiam do seguro-saúde por meio do site do governo healthcare.gov têm o direito a uma redução de impostos como os demais contribuintes, independentemente do Estado em que vivem. Desde janeiro de 2014, quando a lei entrou em vigor, os americanos podiam aderir a um seguro-saúde em seu Estado ou, caso seu Estado se negasse a fornecê-lo diretamente, poderiam adquiri-lo pelo site healthcare.gov., disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

No entanto, dos 50 Estados dos Estados Unidos, 34 - a maioria governada por republicanos - se negaram a adquirir "bolsas de intercâmbio", um sistema que habilita a concorrência entre companhias e os contratos de seguros. Cerca de 6,5 milhões de americanos nos 34 Estados poderiam perder os créditos se a Suprema Corte decidisse contra a administração Obama. O tribunal estava decidindo se os créditos fiscais poderiam ir somente para as pessoas na minoria dos Estados que executam seus próprios mercados de seguros online, onde as pessoas podem comparar as políticas e escolher o tipo de cobertura. A administração federal argumentou durante todo o processo que seu objetivo era estender a cobertura a preços acessíveis em todo o país.

A decisão marca a segunda vez que a Suprema Corte salvou a lei de saúde em face a um desafio legal que poderia ter causado a anulação. Um tribunal dividido em 2012 confirmou a constitucionalidade da exigência de seguros da lei para os indivíduos, embora o Congresso não poder forçar os Estados a participar na expansão da lei do programa de seguro às pessoas de baixa renda.

Apesar de sobreviver, a lei permanece impopular para a maioria dos americanos. De acordo com uma pesquisa do The Wall Street Journal/NBC News deste mês, 48% dos entrevistados afirmaram que a lei está funcionando bem ou precisa de pequenos ajustes, enquanto que 50% dos entrevistados disseram que a lei necessita ser reformulada ou revogada. O presidente americano afirmou que está aberto para trabalhar com o Congresso para fazer mudanças na lei, mas que a promessa de seguro-saúde para todos os americanos permanece intacta. / DOW JONES NEWSWIRES

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