Suprema Corte limita reforma de Cristina

Em uma dura derrota do governo de Cristina Kirchner, a Suprema Corte da Argentina declarou ontem inconstitucional parte da reforma do Conselho da Magistratura - entidade que regula as atividades dos juízes - impulsionada pela Casa Rosada. A lei impunha mudanças importantes para, nas palavras do governo kirchnerista, "democratizar" o Judiciário - entre elas, a escolha por voto popular e direto da maioria dos integrantes do conselho.

BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2013 | 02h10

Seis dos sete membros do Supremo reconheceram a inconstitucionalidade de quatro artigos do plano de reforma aprovado pelo Parlamento. A Justiça também decretou inválida a convocação das eleições para o Conselho da Magistratura, que ocorreriam com a campanha para o Legislativo este ano. O governo promete recorrer a tribunais internacionais.

Para a oposição e parte da imprensa argentina, o projeto de Cristina tinha o objetivo de ampliar o controle do Executivo sobre o Judiciário, além de "politizar e partidarizar" a magistratura. Associações de juízes entraram com ações de inconstitucionalidade contra o plano de reforma e a relatora especial das Nações Unidas, a brasileira Gabriela Knaul, aconselhou a Casa Rosada a desistir das mudanças.

Além da eleição direta de magistrados, um dos pontos mais polêmicos era a ampliação do poder do governo sobre medidas cautelares impetradas contra o Estado.

O governo Cristina afirma que a lei dará maior transparência às atividades dos juízes e ampliará o controle da população sobre a Justiça. Trechos da reforma que preveem a prestação de contas online e outros mecanismos de divulgação de informações não foram afetados pela decisão da Suprema Corte.

O chefe de gabinete de Cristina, Juan Manuel Abal Medina, afirmou que a decisão da Suprema Corte era "uma afronta ao povo argentino". "O aprofundamento de nossa democracia requer a participação do povo em todos os poderes essenciais do Estado, mais ainda no poder Judiciário", afirmou Medina, em declarações à agência oficial Télam. / EFE

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.