Suprema Corte pede redução da pena de morte na China

Juízes dos tribunais chineses devem ser mais criteriosos com casos onde há colaboração do réu

Agência Estado e Associated Press,

14 de setembro de 2007 | 15h21

A Suprema Corte da China ordenou aos juízes dos tribunais do país que sejam mais criteriosos com casos passíveis de condenação à morte, anunciou o governo nesta sexta-feira, 14. A ordem é o mais recente esforço de Pequim para reduzir o uso da pena capital no país. Acredita-se que o Estado chinês execute mais prisioneiros do que todos os outros países do mundo onde há pena de morte juntos. A Suprema Corte orientou aos juízes a serem mais lenientes com assassinos que colaborarem com as investigações e com autores de crimes do colarinho branco que ajudem a recuperar o dinheiro que roubaram. "A pena capital deve ser reservada somente a um grupo extremamente restrito de criminosos graves", diz uma nota publicada na página da Suprema Corte na internet. A orientação foi repassada às cortes provinciais na quarta-feira, diz a página. O texto não foi divulgado na íntegra. Quando possível, a máxima instância judicial chinesa recomenda aos juízes condenarem o réu à morte, mas com embargo da execução por dois anos - uma pena normalmente comutada à prisão perpétua em casos de bom comportamento na prisão. Apesar de pedir um uso mais criterioso da sentença de morte, a Suprema Corte ainda defende o uso da pena capital como medida de dissuasão. "Nós devemos punir e cumprir a sentença de morte em casos de crimes hediondos, com evidências incontestáveis de graves conseqüências sociais", diz o texto. A China não divulga oficialmente os dados referentes à pena de morte. Segundo a Anistia Internacional (AI), a China executou 1.770 detentos em 2005, cerca de 80% do total mundial naquele ano. Acredita-se que o número verdadeiro seja maior. Em novembro do ano passado, entrou em vigor uma lei que exige a aprovação da Suprema Corte a qualquer execução ordenada por outros tribunais do país. Durante os 23 anos anteriores, a palavra final sobre a pena de morte coube aos tribunais provinciais. A mudança deveu-se a denúncias de execução de pessoas condenadas erroneamente e de casos de imposição arbitrária da pena capital por instâncias inferiores da justiça.

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