Jaap Arriens / AFP
Jaap Arriens / AFP

Suprema Corte da Polônia decide que Constituição do país supera leis da UE

Julgamento pode levantar questões caras e de longo prazo sobre o futuro da adesão do país ao bloco

The New York Times, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2021 | 17h10

VARSÓVIA - Em um desafio à União Europeia, o Tribunal Constitucional da Polônia determinou nesta quinta-feira, 7, que a Constituição do país supera as leis definidas pelo bloco. A sentença foi vista como uma ameaça à unidade dos 27 membros do bloco. 

A decisão foi emitida pela corte constitucional depois de meses de postergação do caso acompanhando com muita atenção por desafiar efetivamente a supremacia da legislação da União Europeia, a base que mantém unido o continente desde que o bloco foi criado há mais de 60 anos. 

O julgamento pode levantar questões caras e de longo prazo sobre o futuro da adesão da Polônia à União Europeia. O país é o mais populoso e economicamente importante de um grupo de nações ex-comunistas que aderiram ao bloco após o colapso do império soviético.

O caso começou em abril quando o premiê polonês, Mateusz Morawiecki, de um partido extremamente conservador (Lei e Justiça), fez um requerimento para que a Justiça analisasse a “colisão entre as normas da União Europeia e da Constituição nacional”.

Os 12 membros do tribunal que emitiram a decisão desta quinta-feira foram liderados pela ministra Julia Przylebska, amiga próxima do líder do partido Lei e Justiça Jaroslaw Kaczynski, que é um crítico de longa data do que chama de “tentativas de Bruxelas para restringir a soberania polonesa e empurrar políticas LGBTs e normas estranhas às leis da Polônia”. 

Przylebska disse, ao ler a sentença nesta quinta-feira, que certas leis europeias eram inconstitucionais e não poderiam ser aplicadas à Polônia porque isso impediria que o país funcionasse como um “Estado soberano e democrático” e que “faria com que a Constituição polonesa não fosse mais a lei suprema da Polônia”.  Ela disse ainda que a União Europeia “atua além das competências delegadas ao tratado do bloco”. 

Depois de anos de disputas de Bruxelas e Varsóvia, a Justiça europeia ordenou que a Polônia desmanchasse um novo sistema disciplinar para os juízes, introduzido pelo governo de direita como parte do que foi descrito como uma reforma judiciária para erradicar a era de influência comunista. 

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O líder do partido conservador indicou, em agosto, que a Polônia poderia seguir a ordem, ao menos parcialmente. Mas desde então voltou atrás, deixando o governo prosseguir com seu caso perante o tribunal constitucional, com base em argumentos de que a Constituição polonesa, e não os tribunais da UE, deveria ser o árbitro legal final.

O governo disse que não tem intenção de deixar a União Europeia, que proveu bilhões de dólares em financiamento e que, segundo pesquisas de opinião, goza de um grande apoio público. 

“O governo polonês quer ter seu pedaço do bolo”, disse Anna Wojcik, pesquisadora da Academia Polonesa de Ciências e especialista em direito. “Eles querem continuar na União Europeia, porque 90% dos poloneses querem isso, mas ao mesmo tempo eles querem se libertar da legislação da União Europeia para o Judiciário”, disse. 

A Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, deixou claro que não vai aceitar a decisão, enquanto evitou comentários que colocariam em dúvida qualquer futura saída da Polônia do bloco, que ainda está se recuperando do choque da votação de 2016 que levou ao Brexit - a saída do Reino Unido do bloco. 

A disputa disciplinar do sistema para os juízes, segundo Wojcik, “toca no ponto fundamental do direito da efetiva proteção judicial” e ameaça “a sentença da União Europeia”.  

Bruxelas respondeu à recusa anterior da Polônia em desmantelar o sistema disciplinar, pedindo ao tribunal europeu que multasse a Polônia em até US$ 1,2 milhão por dia. Em mais um sinal de tensão crescente, a comissão reconheceu no mês passado que estava retendo US$ 42 bilhões em pagamentos à Polônia - relacionados ao fundo de recuperação da pandemia do bloco - por conta dos desafios do país à supremacia da lei da UE.

Donald Tusk, ex-primeiro-ministro que retornou à Varsóvia neste ano para fazer oposição ao Lei e Justiça depois de trabalhar em Bruxelas como presidente do Conselho Europeu, em julho, avisou que os esforços de seu país e da Hungria para desafiar as leis fundamentais do bloco eram um risco para um caminho de desintegração. Contudo, ele disse que não há colapso iminente e que o processo levaria muitos anos. 

Questionado por um juiz na quinta-feira sobre a possibilidade da Polônia eventualmente deixar o bloco, o representante do governo no tribunal disse que isso não era um problema porque o caso estava focado em questões jurídicas estreitas e não na adesão da Polônia à União Europeia.

 

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