Supremo chinês pede moderação na imposição de sentenças de morte

Corte ordena a juízes regionais que sejam menos rigorosos em casos de crimes passionais e de colarinho branco

O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2015 | 00h00

O Tribunal Supremo da China ordenou aos juízes que sejam mais moderados na emissão de sentenças de morte e ajam com mais complacência em relação a assassinos que cooperarem com as autoridades e criminosos de colarinho branco que se entregarem e ajudarem o Estado a recuperar recursos desviados. Num comunicado dirigido aos tribunais provinciais, o Supremo disse que as execuções devem ser reservadas para "um número extremamente pequeno de infrações graves". Também disse que certos casos de crimes passionais não devem resultar automaticamente na pena de morte se uma compensação for paga à família da vítima. A ordem foi dada em meio aos esforços do governo para reduzir as execuções, hoje aplicadas a 70 tipos de crimes. A China não divulga o total de execuções feitas a cada ano. Segundo estimativa da Anistia Internacional, o país executou pelo menos 1.770 pessoas em 2005, o que corresponde a cerca de 80% das penas capitais do mundo. A execução é feita, normalmente, por fuzilamento e a família do condenado é obrigada a pagar pelo projétil utilizado. Uma emenda à lei sobre pena capital, aprovada em novembro, dá ao Supremo a palavra final sobre todas as sentenças de morte, que por 23 anos foram emitidas só pelas cortes provinciais. A mudança foi feita após inúmeras denúncias de que pessoas foram sentenciadas por engano e tribunais de menor instância estavam impondo arbitrariamente a pena de morte. O Supremo sugeriu que seja adotada com maior freqüência a suspensão de dois anos das sentenças de morte, permitindo que elas sejam convertidas para pena perpétua.Apesar das mudanças, o governo continua respaldando a pena capital como um meio de dissuadir os crimes. A execução mais importante deste ano foi a do ex-chefe do Departamento de Alimentação e Medicamentos, Zheng Xiaoyu, por receber US$ 860 mil em suborno para aprovar remédios produzidos abaixo dos padrões, incluindo antibióticos que mataram pelo menos dez pessoas.

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