Lise AASERUD/AFP
Lise AASERUD/AFP

Supremo da Noruega rejeita novo julgamento para Breivik 

Autor do massacre que matou 77 pessoas no país em 2011 queria rever seu regime carcerário  

O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2017 | 15h15

COPENHAGUE - O Tribunal Supremo da Noruega rejeitou nesta quinta-feira, 8, realizar um novo julgamento sobre o regime carcerário do extremista Anders Behring Breivik, autor do massacre que matou 77 pessoas no país em 2011, ao considerar que não chegaria a uma conclusão diferente da decisão anterior.

Sem mais instâncias para recorrer na Noruega, o advogado de Breivik, Oystein Storrvik, anunciou que levará o caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo, uma opção que já tinha sido anunciada no início do processo.

O Tribunal de Apelação norueguês concluiu no dia 1º de março que tanto o regime de isolamento como as estritas medidas de segurança às quais Breivik está submetido são duros, mas necessários por sua periculosidade, e não violam a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A sentença revogava uma decisão anterior de um julgamento de primeira instância, que considerava que o Estado tinha violado o artigo 3 dessa Convenção e Breivik recebia um tratamento desumano e degradante, que afetou seu estado mental.

"Como nenhuma das partes do recurso tem perspectivas de ganhar ou gera questões sobre a Convenção que não tenham sido tratadas na práxis do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a comissão considera de forma unânime que não há base suficiente para que o Supremo abra um novo processo", diz a sentença desta quinta-feira.

O Supremo considerou que o recurso não inclui provas novas que não tenham sido estudadas pelas instâncias anteriores nem que tenha havido mudanças que influam na decisão do tribunal.

A Corte de Estrasburgo ressaltou em sua práxis que para falar de tratamento desumano é necessário "um mínimo de gravidade" e a dor ou a humilhação causadas pelo cumprimento da pena não violam necessariamente o artigo 3.

E dado que apelação já considerou, "após uma análise conjunta e muito detalhada", que o limite estabelecido por esse artigo não foi ultrapassado, o Supremo não tem fundamento para chegar a uma conclusão diferente.

Após uma primeira tentativa rejeitada, Breivik apresentou um processo civil sobre o seu tratamento na prisão em julho de 2015, dessa vez apreciado pela justiça norueguesa, que passou pelo primeiro julgamento em março de 2016 e o de apelação em janeiro deste ano.

O extremista norueguês foi condenado em 2012 a 21 anos prorrogáveis de forma indefinida pela explosão no complexo governamental de Oslo de uma caminhonete-bomba que matou oito pessoas.

Depois, foi até à ilha de Utoya, ao oeste da capital norueguesa, onde perpetrou um massacre no acampamento das Juventudes Trabalhistas, na qual morreram 69 pessoas, em sua maioria jovens. / EFE

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