REUTERS/Lucy Nicholson
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Supremo de Delaware declara inconstitucional lei de pena de morte

Com decisão, lei que autorizava juízes e não um juri a proferir uma sentença de morte perdeu o efeito; governador do Estado, o democrata Jack Markell, elogiou decisão

O Estado de S. Paulo

03 Agosto 2016 | 09h57

WASHINGTON - A Suprema Corte de Delaware, nos Estados Unidos, declarou na terça-feira, 2, inconstitucional a lei de pena de morte que regia nesse Estado que deixava nas mãos dos juízes e não de um júri a decisão final sobre a sentença.

A decisão fica agora nas mãos de uma dividida Assembleia, que recentemente debateu e esteve muito perto de abolir esta punição. Em consequência, a aprovação no legislativo de uma nova norma que emende a tombada pelo Supremo parece improvável hoje.

Responsável pela tentativa de abolir a lei, o democrata Sean Lynn, considerou que a decisão judicial pode implicar no fim da pena de morte em Delaware: "Nosso objetivo final era que não se executasse nenhuma condenação a morte no futuro, se o Supremo conduz a isso, é o que devemos considerar".

O governador de Delaware, por sua vez, o democrata Jack Markell, afirmou em comunicado que "aplaudia" a decisão judicial e mostrou seu desejo que as execuções passem a ser história no Estado: "O uso da pena de morte é um instrumento judicial deficiente que não nos faz mais seguros".

Delaware, ao lado de Flórida e Alabama, eram os únicos Estados nos quais um juiz podia proferir uma sentença de morte, independentemente da recomendação do júri. Desde que a Suprema Corte dos EUA restaurou a pena de morte em 1976, Delaware executou 16 presos, o último em 2012. / EFE

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