Supremo dos EUA reconhece direito a apelar de injeção letal

A Corte Suprema de Justiça reconheceu nesta segunda-feira por unanimidade que os condenados à morte têm direito a apelar da execução por injeção letal, mesmo depois que se tenham esgotado todos os recursos possíveis.A decisão judicial deu um giro surpreendente no caso de Clarence Hill, condenado à morte pelo assassinato, em outubro de 1982, de um oficial de Polícia de Pensacola e por ter deixado outro agente ferido.Hill já estava amarrado a uma maca e tinha tubos inseridos nas veias em janeiro passado quando a Corte Suprema interveio e interrompeu a execução.O homem teria sido o réu número 61 executado na Flórida desde 1975, quando foi retomado o uso da pena de morte, após uma moratória de 12 anos.Desde 1924, quando o estado assumiu essa tarefa que antes os condados realizavam, foram executadas 257 pessoas na Flórida.Os advogados de Hill tinham esgotado todas as apelações quando o réu, no último momento, apresentou uma alegando que a execução através de injeção letal constitui castigo cruel e extraordinário. A Constituição dos EUA proíbe o que chama de "castigos cruéis e desumanos".A decisão desta segunda-feira, escrita pelo juiz Anthony Kennedy e apoiada pelos outros oito magistrados do Supremo, indica que, embora Hill e outros réus possam apresentar apelações especiais, nem sempre terãodireito ao adiamento das execuções.A decisão representa uma reviravolta para a Flórida e outros Estados onde se usa a injeção letal como forma de execução, que agora enfrentam a possibilidade de que mais réus apresentem este tipo de apelação.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.