Supremo legitima planos de reeleição ilimitada de Chávez

Judiciário dá aval para reforma de Carta, caso emenda apresentada por presidente seja derrotada no referendo

AFP, EFE E REUTERS, O Estadao de S.Paulo

05 de fevereiro de 2009 | 00h00

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) venezuelano deu ontem sinal verde para a proposta de emenda constitucional que permite a reeleição por tempo indeterminado defendida pelo presidente Hugo Chávez, e deixou a porta aberta para que a medida volte a ser discutida no futuro, caso não seja aprovada pelo referendo do dia 15.A Sala Constitucional do STJ considerou que a modificação de cinco artigos da Carta de 1999 "não altera de forma alguma os valores democráticos do ordenamento jurídico constitucional do país".Se a emenda for aprovada no referendo, o presidente, governadores, prefeitos e deputados poderão se apresentar como candidatos a seus cargos quantas vezes quiserem. No caso de Chávez, a modificação lhe daria a possibilidade de ser candidato a um terceiro mandato nas eleições de 2012.Em dezembro, a Fundação Verdade Venezuela, de oposição, pediu ao STJ que interpretasse alguns artigos da Constituição para impedir a reeleição ilimitada. Segundo a fundação, a emenda de Chávez acaba com o princípio de alternância de poder e já foi tema de referendo em 2007, quando foi rejeitada pela população.O STJ, no entanto, julgou que é possível emendar, no mesmo período legislativo, parte do conteúdo de uma proposta recusada anteriormente. Por 6 votos a 1, o tribunal afirmou que a eleição é um princípio da democracia e um "instrumento útil para assegurar a continuidade no desenvolvimento de iniciativas que beneficiem a sociedade."Ao determinar que é legal a apresentação de uma emenda à Carta que modifica parte de uma proposta de reforma constitucional, o STJ deixou uma porta aberta para que Chávez lance mão desse recurso caso seja derrotado no referendo do dia 15.Na segunda-feira, o presidente afirmou em entrevista à rede CNN que uma derrota no referendo não seria o fim de sua luta por mais tempo no poder. "Não há nada na Constituição que limite o número de vezes que uma emenda pode ser apresentada", disse Chávez. Ele garantiu que, em caso de derrota, tentará aprovar a reeleição ilimitada novamente no futuro.TENTATIVA DE GOLPEOntem, Chávez comemorou com um desfile cívico-militar na cidade de Maracay, a 85 quilômetros de Caracas, sua fracassada tentativa de golpe de 1992, contra o então presidente Carlos Andrés Pérez. Usando uniforme, Chávez lembrou a data, prestou homenagem aos soldados mortos na intentona e declarou que o fracassado golpe fez a Venezuela progredir e entrar antecipadamente no século 21.

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