Supremo mantém reforma da saúde e dá vitória a Obama

Presidente terá, agora, mais dois anos e meio para completar a adoção da nova lei, aprovada em 2010 pelo Congresso

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2012 | 03h06

Ao considerar constitucional a polêmica reforma da saúde, a Corte Suprema de Justiça dos EUA deu ao presidente Barack Obama uma vitória histórica nos tribunais e removeu uma das principais munições de seus opositores republicanos nas eleições deste ano. A votação no mais alto tribunal dos EUA terminou com cinco votos a favor da reforma, entre os quais o do conservador John Roberts. Quatro juízes consideraram a reforma inconstitucional.

Com a decisão, uma pedra foi posta sobre o assunto. Obama terá, agora, mais dois anos e meio para completar a adoção da nova legislação, aprovada em 2010 pelo Congresso.

A reforma da saúde foi uma de suas principais promessas de campanha, em 2008, e consumiu os 14 primeiros meses de seu mandato. Mais do que o combate à recessão, a regulação dos bancos e a retirada das tropas americanas do Iraque, esse foi o pilar de seu governo.

"(Os juízes da Corte Suprema) reafirmaram um princípio fundamental aqui na América, a nação mais rica do mundo: nenhuma doença ou acidente deve levar nenhuma família à ruína", afirmou Obama, na Casa Branca, após o anúncio da decisão. "Qualquer que seja a política, a decisão de hoje foi uma vitória do povo de todo o país, cuja vida ficará mais segura com esta lei e a decisão da Corte Suprema de endossá-la."

A principal mudança da reforma da saúde foi obrigar todo cidadão americano a manter-se coberto por um plano ou seguro de saúde, sob pena de ser multado. Cerca de 30 milhões de americanos estão hoje nessa situação. As empresas serão obrigadas a prover plano de saúde para seus funcionários. Os desempregados e os autônomos terão de agir individualmente. Para os de baixa renda, haverá cobertura total do Medicare, o serviço federal para pessoas carentes. Haverá um subsídio, ainda indefinido, para os que tenham renda anual de US$ 15,4 mil a US$ 44,6 mil.

Até 2014, o governo americano terá de criar ao menos duas máquinas públicas para aplicar totalmente a reforma: a de identificação e imposição de multas para cidadãos e empresas que não cumpram suas determinações e a de gerenciamento dos subsídios aos cidadãos de baixa renda. Essas iniciativas ainda não foram tomadas.

Obama tentou esvaziar a tradicional discussão entre os grupos políticos sobre "quem ganhou e quem perdeu" com a decisão do tribunal. Mas a especulação já estava em curso, alimentada pela corrida eleitoral. A oposição republicana, vestida com a carapuça dos perdedores, reagiu. Na Câmara dos Deputados, o líder da maioria republicana, Eric Cantor, marcou para o dia 11 a votação de uma medida, simbólica, de repúdio à reforma da saúde.

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