Supremo terá última palavra sobre venda de partes da holding

Cenário: Ariel Palacios

O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2012 | 02h07

A guerra entre a presidente Cristina Kirchner e o Grupo Clarín deve se prolongar durante este verão, já que os dois lados estão se utilizando de todo tipo de estratégias nos tribunais para vencer a queda de braço sobre a Lei de Mídia. A holding multimídia sustenta que a legislação aprovada em 2009 tem artigos inconstitucionais, enquanto o governo alega que a norma foi aprovada pela maioria do Parlamento.

O caso está desde ontem de novo na Câmara Civil e Comercial e pode ser enviado em breve à Corte Suprema de Justiça, onde os magistrados tomarão a decisão final.

Em caso de inconstitucionalidade, existem dois caminhos. Um, no qual a Corte Suprema declara inconstitucionais os artigos que determinam que o Grupo Clarín deve vender as licenças e seus bens no prazo de um ano. Neste caso, a Lei de Mídia perde seu objetivo principal e a holding multimídia não precisa "desinvestir" seus canais de TV e 3emissoras de rádio.

No entanto, existe a possibilidade de que a Corte somente declare a inconstitucionalidade do artigo que determina o prazo de um ano para vender as empresas. Desta forma, o Grupo Clarín poderia manter suas licenças pelo prazo original (a maioria venceria até 2025) e as venderia à medida que elas vençam nos próximos anos.

Desta forma, o grupo poderia encolher seu tamanho de forma lenta, não sendo forçado a uma ampla venda de suas emissoras, como ocorreria no caso de uma eventual aplicação total da Lei de Mídia.

Na hipótese de que a Corte Suprema determine a constitucionalidade de todos os artigos, uma alternativa é a de que os juízes decidam que começa a valer o ano para apresentar o plano de "desinvestimento" para que o Grupo Clarín fique adequado à Lei de Mídia. Neste caso, a empresa teria um ano para apresentar sua proposta. E, além deste ano, contaria com meses adicionais para realizar as vendas. Portanto, nesta hipótese, a partir do momento em que a Corte decida este caminho, o Grupo Clarín poderia contar com mais de um ano e meio até a venda da maioria de suas empresas.

Ainda na hipótese de que a Corte declare constitucionais os artigos questionados, existe a possibilidade de que os juízes considerem que o ano para apresentar o plano de adequação já venceu (tal como alega o governo de Cristina Kirchner). Este seria o pior cenário para o Grupo Clarín, já que o governo iniciaria imediatamente o processo de transferências das licenças da holding, que seria encolhida de forma substancial em poucos meses.

Dependendo da velocidade da Corte Suprema para resolver este último cenário, o Grupo Clarín poderia estar reduzido à sua mínima expressão a tempo de o governo enfrentar as eleições parlamentares , de outubro, sem seu principal crítico na mídia. Nos últimos anos, o jornal Clarín e seus canais de TV, o Trece (TV aberta) e o TN (TV a cabo), divulgaram os escândalos de corrupção da administração Kirchner, além da manipulação dos dados econômicos.

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